Conforme a Lei Orgânica, a Comissão Representativa funciona no recesso da Câmara...

Questão de Legislação Municipal da banca Instituto Legalle aplicada no concurso Prefeitura de Ibiraiaras RS (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1092473•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Campo Limpo Paulista Sp•
Instituto Legalle•
Prefeitura de Ibiraiaras RS•
Auxiliar de Saúde Bucal•
2026

Conforme a Lei Orgânica, a Comissão Representativa funciona no recesso da Câmara Municipal e tem atribuições como:

I. Convocar extraordinariamente o Tribunal de Contas Municipal.
II. Autorizar o Prefeito a se ausentar do Município e do Estado.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: