A Lei n" 13.722/2018, que torna obrigatoria a Capacitação em Noções Básicas d...

A Lei n" 13.722/2018, que torna obrigatoria a Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros de ProÍessores e Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados de Educação Básica ...

Q1092584 • Legislação Federal • Lei N 13 722 de 2018 • Instituto Legalle • Prefeitura de Arroio Grande RS • Profissional de Educação Física na Saúde • 2026

A Lei n" 13.722/2018, que torna obrigatoria a Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros de ProÍessores e Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados de Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação Infantil, estabelece medidas administrativas a serem aplicadas em caso de descumprimento de suas disposições, definindo uma gradação de penalidades conforme a reincidência da infração. Tais sanções variam desde medidas de caráter educativo até penalidades mais severas, especialmente quando persistir o desrespeito às normas legais. Com base nas penalidades referidas nessa Lei, assinale a alternativa CORRETA.

a) A única penalidade prevista é a aplicação de multa, independentemente de reincidência.
b) Em caso de reincidência, a sanção máxima aplicada é apenas advertência verbal.
c) A cassação do alvará de funcionamento ocorre já na primeira infração.
d) A notificação de descumprimento da lei constitui uma das penalidades previstas.
e) Não há previsão de responsabilização de agentes públicos em caso de descumprimento.

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Questões sobre Lei N 13 722 de 2018

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Q1112811 • Legislação Federal • Lei N 13 722 de 2018 • Instituto Legalle • Prefeitura de Fagundes Varela RS • Secretário de Escola • 2026
A direção de uma escola municipal solicita ao Secretário que organize o cronograma de capacitação em atendimento de emergência dos profissionais da unidade, atendendo à legislação protetiva vigente. Diante disso, analise o trecho abaixo:
O curso de primeiros socorros de que trata a legislação nacional deverá ser ofertado ________ e destinar-se-á à capacitação e/ou à ________ de parte dos professores e funcionários, devendo os estabelecimentos dispor de ________ de primeiros socorros, conforme oríentação de entidades especializadas.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
- a) semestralmente - promoção - manuais.
- b) anualmente - reciclagem - kits.
- c) bienalmente - avaliação - salas.
- d) anualmente - contratação - macas.
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Q1095292 • Legislação Federal • Lei N 13 722 de 2018 • Instituto Legalle • Prefeitura de Arroio Grande RS • Professor de Educação Física • 2026
A Lei N" 13.722, de 4 de Outubro de 2018 torna obrigatoria a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de Professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. De acordo com essa Lei, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) O conteúdo dos cursos de primeiros socorros básicos ministrados deverá ser condizente com a natureza e a faixa etária do público atendido nos estabelecimentos de ensino ou de recreação.
( ) São os estabelecimentos de ensino obrigados a afixar em local visível a certificação que comprove a realização da capacitação de que trata esta Lei e o nome dos profissionais capacitados.
( ) A responsabilidade pela capacitação dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos caberá aos respectivos sistemas ou redes de ensino.
( ) O curso deverá ser ofertado anualmente e destinarse-á à capacitação e/ou à reciclagem de parte dos Professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino e recreação a que se refere o caput deste artigo, sem prejuízo de suas atividades ordinárias.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
- a) V-V-V-V.
- b) F-V-V-V.
- c) F-F-F-F.
- d) V-F-V-F.
- e) V-V-F-F.
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Q1092441 • Legislação Federal • Lei N 13 722 de 2018 • LEGALLE Concursos • Prefeitura de São Lourenço do Sul RS • Artes 20 horas semanais • 2026
De acordo com a Lei n.º 13.722/2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A capacitação deve ser ofertada anualmente para parte dos professores e funcionários, sem prejuízo de suas atividades ordinárias.
- b) Nos estabelecimentos públicos e privados, a responsabilidade pela capacitação fica a cargo dos respectivos sistemas de ensino.
- c) O conteúdo dos cursos de capacitação deve ser padronizado para todos os estabelecimentos, independentemente da faixa etária atendida.
- d) O descumprimento da lei resulta na aplicação imediata de multa aos estabelecimentos infratores.
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Q1091519 • Legislação Federal • Lei N 13 722 de 2018 • LEGALLE Concursos • Prefeitura de São Lourenço do Sul RS • Auxiliar de Atendimento a Criança e ao Adolescente • 2026
A Lei no 13.722/2018 torna obrigatória a capacitação em noções de primeiros socorros para as equipes escolares. Diante disso, analise o trecho abaixo:
Os estabelecimentos de ensino de educação básica deverão capacitar professores e _____ em noções de primeiros socorros. A quantidade de profissionais capacitados será definida em regulamento, guardada a proporção com o tamanho do corpo de funcionários ou com o de atendimento de crianças e adolescentes.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
- a) pais - limite.
- b) diretores - nível.
- c) funcionários - fluxo.
- d) alunos - grau.
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