A Lei n" 13.722/2018, que torna obrigatoria a Capacitação em Noções Básicas de P...

Questão de Legislação Federal da banca Instituto Legalle aplicada no concurso Prefeitura de Arroio Grande RS (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1092584•
Legislação Federal•
Lei N 13 722 de 2018•
Instituto Legalle•
Prefeitura de Arroio Grande RS•
Profissional de Educação Física na Saúde•
2026

A Lei n" 13.722/2018, que torna obrigatoria a Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros de ProÍessores e Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados de Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação Infantil, estabelece medidas administrativas a serem aplicadas em caso de descumprimento de suas disposições, definindo uma gradação de penalidades conforme a reincidência da infração. Tais sanções variam desde medidas de caráter educativo até penalidades mais severas, especialmente quando persistir o desrespeito às normas legais. Com base nas penalidades referidas nessa Lei, assinale a alternativa CORRETA.

A única penalidade prevista é a aplicação de multa, independentemente de reincidência.

Em caso de reincidência, a sanção máxima aplicada é apenas advertência verbal.

A cassação do alvará de funcionamento ocorre já na primeira infração.

A notificação de descumprimento da lei constitui uma das penalidades previstas.

Não há previsão de responsabilização de agentes públicos em caso de descumprimento.

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Q1092441•
Legislação Federal•
Lei N 13 722 de 2018•
LEGALLE Concursos•
Prefeitura de São Lourenço do Sul RS•
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2026

De acordo com a Lei n.º 13.722/2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, assinale a alternativa CORRETA.

A capacitação deve ser ofertada anualmente para parte dos professores e funcionários, sem prejuízo de suas atividades ordinárias.

Nos estabelecimentos públicos e privados, a responsabilidade pela capacitação fica a cargo dos respectivos sistemas de ensino.

O conteúdo dos cursos de capacitação deve ser padronizado para todos os estabelecimentos, independentemente da faixa etária atendida.

O descumprimento da lei resulta na aplicação imediata de multa aos estabelecimentos infratores.

Q1095292•
Legislação Federal•
Lei N 13 722 de 2018•
Instituto Legalle•
Prefeitura de Arroio Grande RS•
Professor de Educação Física•
2026

A Lei N" 13.722, de 4 de Outubro de 2018 torna obrigatoria a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de Professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. De acordo com essa Lei, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) O conteúdo dos cursos de primeiros socorros básicos ministrados deverá ser condizente com a natureza e a faixa etária do público atendido nos estabelecimentos de ensino ou de recreação.
( ) São os estabelecimentos de ensino obrigados a afixar em local visível a certificação que comprove a realização da capacitação de que trata esta Lei e o nome dos profissionais capacitados.
( ) A responsabilidade pela capacitação dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos caberá aos respectivos sistemas ou redes de ensino.
( ) O curso deverá ser ofertado anualmente e destinarse-á à capacitação e/ou à reciclagem de parte dos Professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino e recreação a que se refere o caput deste artigo, sem prejuízo de suas atividades ordinárias.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Q1091519•
Legislação Federal•
Lei N 13 722 de 2018•
LEGALLE Concursos•
Prefeitura de São Lourenço do Sul RS•
Auxiliar de Atendimento a Criança e ao Adolescente•
2026

A Lei no 13.722/2018 torna obrigatória a capacitação em noções de primeiros socorros para as equipes escolares. Diante disso, analise o trecho abaixo:

Os estabelecimentos de ensino de educação básica deverão capacitar professores e _____ em noções de primeiros socorros. A quantidade de profissionais capacitados será definida em regulamento, guardada a proporção com o tamanho do corpo de funcionários ou com o de atendimento de crianças e adolescentes.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas

pais - limite.

diretores - nível.

funcionários - fluxo.

alunos - grau.

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