A Constituição Federal estabelece regras para a concessão de aposentadoria aos s...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TCE AM (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q109270•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
FCC•
TCE AM•
Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação

A Constituição Federal estabelece regras para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos, dentre as quais está aquela segundo a qual

a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria é vedada, inclusive aos servidores que exerçam atividade de risco.

os proventos de aposentadoria não se sujeitam ao limite máximo remuneratório estabelecido pela Constituição Federal.

os proventos de aposentadoria serão sempre proporcionais ao tempo de contribuição do servidor.

a aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade não se aplica aos servidores que exerçam o magistério no ensino superior.

a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência dos servidores públicos é vedada, ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis.

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Q183817•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Engenheiro Civil

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Em caso de extinção do cargo que ocupa, o servidor estável possui o direito de ficar em disponibilidade até a sua reintegração em outro cargo.

Certo

Errado

Q186609•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
TJ SE•
Agente Administrativo

De acordo com a Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Certo

Errado

Q201220•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
ACAFE•
Polícia Civil SC•
Escrivão de Polícia Civil

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Neste sentido, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) Para a aquisição da estabilidade é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em licença não remunerada.
( ) Extinto o cargo o servidor poderá ser aposentado.
( ) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele readmitido ou aposentado.
( ) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

V - F - V - F - V

V - F - F - F - F

F - F - F - V - V

F - V - V - F - V

Notificações

Nada por aqui

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Em caso de extinção do cargo que ocupa, o servidor estável possui o direito de ficar em disponibilidade até a sua reintegração em outro cargo.

Certo

Errado

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De acordo com a Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Certo

Errado

Q201220•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
ACAFE•
Polícia Civil SC•
Escrivão de Polícia Civil

V - F - V - F - V

V - F - F - F - F

F - F - F - V - V

F - V - V - F - V

Q109270•Direito Constitucional•Servidores Públicos•FCC•TCE AM•Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação

Q109270•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
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TCE AM•
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