Aplica-se à atuação do cirurgião-dentista, dos profissionais técnicos e auxil...

Aplica-se à atuação do cirurgião-dentista, dos profissionais técnicos e auxiliares, bemcomo às pessoas jurídicas que atuam na área odontológica, nos âmbitos público e privado. Tambémprevê a obrigat...

Q1092706 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • FUNDATEC • Prefeitura de Araquari SC • Auxiliar de Saúde Bucal • 2026

Aplica-se à atuação do cirurgião-dentista, dos profissionais técnicos e auxiliares, bemcomo às pessoas jurídicas que atuam na área odontológica, nos âmbitos público e privado. Tambémprevê a obrigatoriedade de inscrição nos Conselhos de Odontologia, conforme as atribuiçõesespecíficas de cada categoria profissional. O trecho refere-se ao (à):

a) Lei nº 14.572/2023, que dispõe sobre a organização das ações e dos serviços de Saúde Bucal noterritório nacional.
b) Lei nº 8.080/1990, que regula as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde noâmbito do SUS.
c) Política Nacional de Saúde Bucal, que orienta a organização da atenção em Saúde Bucal no SUS.
d) Código de Ética Odontológica, que disciplina a conduta profissional e estabelece normas para oexercício da Odontologia.

Questões sobre Legislação Profissional de Odontologia

1

Q843286 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • GUALIMP • Prefeitura de Quissamã RJ Auxiliar de Saúde Bucal • 2020
São penalidades prevista no Código de Ética Odontológica, EXCETO:
- a) Advertência Confidencial, em Aviso Reservado.
- b) Cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.
- c) Censura Pública, em Publicação Oficial.
- d) Suspensão do exercício profissional até noventa dias.
2

Q835328 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • GS Assessoria e Concursos • Prefeitura de Irati PR Odontólogo • 2021
De acordo com o código de ética odontológico, constitui infração ética, exceto:
- a) Executar ou propor tratamento desnecessário ou para o qual não esteja capacitado.
- b) Discriminar o ser humano de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.
- c) Delegar a profissionais técnicos ou auxiliares atos ou atribuições exclusivas da profissão de cirurgião-dentista.
- d) Esclarecer adequadamente os propósitos, riscos, custos e alternativas do tratamento.
- e) Exagerar em diagnóstico, prognóstico ou terapêutica afim de melhorar a qualidade de vida do paciente.
3

Q840691 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • Gestão de Concursos • Prefeitura de Barão de Cocais MG Dentista ESF NASF • 2020
De acordo com o Código de Ética Odontológica, a quebra de sigilo profissional constitui infração ética, a menos que haja justa causa para que o faça.
São exemplos dessa infração:
- a) Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir o paciente, sua imagem ou qualquer outro elemento que o identifique, em qualquer meio de comunicação ou sob qualquer pretexto, salvo se o cirurgião-dentista estiver no exercício da docência ou em publicações científicas, nos quais há autorização do paciente ou de seu responsável legal.
- b) Realizar notificação compulsória de doença.
- c) Revelar fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.
- d) Realizar perícia odontológica nos seus exatos limites.
4

Q835343 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • GS Assessoria e Concursos • Prefeitura de Irati PR Odontólogo • 2021
De acordo com o código de ética odontológica, constituem deveres fundamentais dos inscritos e sua violação caracteriza infração ética, exceto:
- a) Manter atualizados os conhecimentos profissionais, técnico-científicos e culturais, necessários ao pleno desempenho do exercício profissional.
- b) Diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da Ciência e sua dignidade profissional.
- c) Abster-se da prática de atos que impliquem mercantilização da Odontologia ou sua má conceituação.
- d) Promover a saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargos e cidadania, independentemente de exercer a profissão no setor público ou privado.
- e) Comunicar aos Conselhos Regionais sobre atividades que caracterizem o exercício ilegal da Odontologia e que sejam de seu conhecimento.
5

Q859475 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • CPCON • Prefeitura de Tenório PB Cirurgião Dentista ESF • 2020
O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres dos profissionais, das entidades e das operadoras de planos de saúde que possuem inscrição no Conselho de Odontologia. Dentre os deveres do Cirurgião Dentista, é CORRETO afirmar:
- a) Recusar-se a atender em ambientes insalubres em âmbito público ou privado.
- b) Diagnosticar, planejar e executar tratamentos com liberdade de convicção nos limites de suas atribuições.
- c) Resguardar o segredo profissional.
- d) Propugnar pela harmonia da classe.
- e) Contratar serviços profissionais de acordo com os preceitos do Código de Ética odontológica.
6

Q844183 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • FAUEL • Prefeitura de Jaguapitã PR Dentista • 2020
Assinale a alternativa que se constitui em uma INFRAÇÃO ética prevista no Código de Ética Odontológica.
- a) Executar procedimentos como técnico em prótese dentária, técnico em saúde bucal, auxiliar em saúde bucal e auxiliar em prótese dentária, além daqueles discriminados na Lei que regulamenta a profissão e nas resoluções do Conselho Federal.
- b) Guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções.
- c) Contratar serviços de outros profissionais da Odontologia, por escrito, de acordo com os preceitos deste Código e demais legislações em vigor.
- d) Recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
7

Q859398 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • EDUCA • Técnico em Saúde Bucal • 2020
Tendo em vista o Código de Ética em Odontologia. Assinale a alternativa que contém um direito fundamental dos Técnicos em Saúde Bucal e Auxiliares em Saúde Bucal. (Resolução CFO-118/2012).
- a) Diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da Ciência e sua dignidade profissional.
- b) Guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções
- c) Manter regularizadas suas obrigações financeiras junto ao Conselho Regional.
- d) Exercer a profissão mantendo comportamento digno.
- e) Recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
8

Q841512 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • CPCON • Cirurgião Dentista • 2020
No âmbito da Ética Odontológica, como se denomina a ação temerária oriunda de excessiva confiança e audácia na conduta e atitude não justificadas nem reconhecidas pela experiência?
- a) Imperícia.
- b) Teste.
- c) Experiência.
- d) Negligência.
- e) Imprudência.
9

Q840656 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • IADES • SES DF • Odontologista • 2020
Em razão da pandemia de Covid-19, o Congresso Nacional aprovou a Lei no 13.989/2020, e o Ministério da Saúde publicou a Portaria no 467/2020, que autorizam e regulamentam o uso da telemedicina, durante a crise causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), na interação médicopaciente para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde. Os profissionais podem contemplar o atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, de monitoramento e de diagnóstico, por meio de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como na saúde suplementar e na saúde privada. Para evitar intepretações e utilização indevidas no exercício da Odontologia, o Conselho Federal de Odontologia aprovou a Resolução do CFO no 226/2020.

Acerca do exercício da Odontologia a distância, mediado por tecnologias contidas na Resolução do CFO no 226/2020, julgue os itens a seguir.
É permitido o telemonitoramento realizado por cirurgião-dentista, que consiste no acompanhamento a distância dos pacientes que estejam em tratamento, no intervalo entre consultas.
- a) Certo
- b) Errado
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Q841989 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • GUALIMP • Prefeitura de Areal RJ Técnico em Saúde Bucal • 2020
É vedado ao Técnico em Saúde Bucal:
I. Inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta, vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião-dentista.
II. Exercer a atividade de forma autônoma.
III. Prestar assistência direta ou indireta ao paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista.
É CORRETO o que se afirma em:
- a) I, II e III.
- b) II e III apenas.
- c) I e II apenas.
- d) II apenas.

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