Aplica-se à atuação do cirurgião-dentista, dos profissionais técnicos e auxiliar...

Questão de Odontologia da banca FUNDATEC aplicada no concurso Prefeitura de Araquari SC (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1092706•
Odontologia•
Legislação Profissional de Odontologia•
FUNDATEC•
Prefeitura de Araquari SC•
Auxiliar de Saúde Bucal•
2026

Aplica-se à atuação do cirurgião-dentista, dos profissionais técnicos e auxiliares, bemcomo às pessoas jurídicas que atuam na área odontológica, nos âmbitos público e privado. Tambémprevê a obrigatoriedade de inscrição nos Conselhos de Odontologia, conforme as atribuiçõesespecíficas de cada categoria profissional. O trecho refere-se ao (à):

Lei nº 14.572/2023, que dispõe sobre a organização das ações e dos serviços de Saúde Bucal noterritório nacional.

Lei nº 8.080/1990, que regula as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde noâmbito do SUS.

Política Nacional de Saúde Bucal, que orienta a organização da atenção em Saúde Bucal no SUS.

Código de Ética Odontológica, que disciplina a conduta profissional e estabelece normas para oexercício da Odontologia.

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Legislação Profissional de Odontologia•
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2020

São penalidades prevista no Código de Ética Odontológica, EXCETO:

Advertência Confidencial, em Aviso Reservado.

Cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.

Censura Pública, em Publicação Oficial.

Suspensão do exercício profissional até noventa dias.

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Odontologia•
Legislação Profissional de Odontologia•
GS Assessoria e Concursos•
Prefeitura de Irati PR Odontólogo•
2021

De acordo com o código de ética odontológico, constitui infração ética, exceto:

Executar ou propor tratamento desnecessário ou para o qual não esteja capacitado.

Discriminar o ser humano de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.

Delegar a profissionais técnicos ou auxiliares atos ou atribuições exclusivas da profissão de cirurgião-dentista.

Esclarecer adequadamente os propósitos, riscos, custos e alternativas do tratamento.

Exagerar em diagnóstico, prognóstico ou terapêutica afim de melhorar a qualidade de vida do paciente.

Q840691•
Odontologia•
Legislação Profissional de Odontologia•
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Prefeitura de Barão de Cocais MG Dentista ESF NASF•
2020

De acordo com o Código de Ética Odontológica, a quebra de sigilo profissional constitui infração ética, a menos que haja justa causa para que o faça.

São exemplos dessa infração:

Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir o paciente, sua imagem ou qualquer outro elemento que o identifique, em qualquer meio de comunicação ou sob qualquer pretexto, salvo se o cirurgião-dentista estiver no exercício da docência ou em publicações científicas, nos quais há autorização do paciente ou de seu responsável legal.

Realizar notificação compulsória de doença.

Revelar fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.

Realizar perícia odontológica nos seus exatos limites.

Notificações

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