De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.381/2024...

De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.381/2024, que normatiza a emissão de documentos médicos e dá outras providências, é o documento expedido por médico especialista...

Q1092964 • Medicina • Legislação Profissional do Médico • FUNDATEC • Prefeitura de Araquari SC • Médico do Trabalho • 2026

De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.381/2024, que normatiza a emissão de documentos médicos e dá outras providências, é o documento expedido por médico especialista em área específica, de caráter opinativo, com base na literatura científica, e, quando na seara judicial, que se fundamenta também nos autos do processo, em fatos ou evidências e na legislação aplicada, para fins da Resolução. O trecho refere-se ao:

a) Atestado de saúde.
b) Relatório médico especializado.
c) Parecer técnico.
d) Laudo médico pericial.

Questões sobre Legislação Profissional do Médico

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Q834162 • Medicina • Legislação Profissional do Médico • IDIB • CREMEPE Assistente Técnico Agente Fiscal • 2021
Sobre as eleições nos Conselhos Regionais de Medicina, analise as afirmativas a seguir:
I. As eleições dos membros dos Conselhos Regionais ocorrerão, no mínimo, 06 (seis) meses antes do término dos mandatos em vigor.
II. Nenhum candidato poderá figurar em mais de uma chapa.
III. O voto será pessoal, público e facultativo.
É correto o que se apresenta
- a) apenas na afirmativa I.
- b) apenas na afirmativa II.
- c) apenas na afirmativa III.
- d) em todas as afirmativas.
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Q832049 • Medicina • Legislação Profissional do Médico • IDIB • CREMEPE Médico Fiscal • 2021
Á luz da Lei 12.842 de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, assinale a alternativa correta.
- a) A direção administrativa de uma unidade de saúde que realiza atendimentos clínicos e cirúrgicos de pequeno porte é função privativa de médico.
- b) A intubação, bem como a estratégia de ventilação mecânica e desintubação, são atividades privativas de médico.
- c) Compete aos Conselhos Regionais de Medicina a fiscalização e o controle dos procedimentos relativos ao ato médico, mas a aplicação das sanções em caso de inobservância das normas cabe ao Conselho Federal de Medicina.
- d) A realização de curativo desbridamento em úlcera de decúbito até o limite do subcutâneo, independente da necessidade de tratamento cirúrgico, é ato privativo de médico.
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Q832513 • Medicina • Legislação Profissional do Médico • Prefeitura de Balneário Camboriú SC • Prefeitura de Balneário Camboriú SC Médico Auditor • 2021
Analise as afirmativas abaixo em relação à Resolução CFM no 1.614 que trata da inscrição do médico auditor e das empresas de auditoria médica nos Conselhos de Medicina.
1. O médico, no exercício de auditoria, deverá estar regularizado no Conselho Regional de Medicina da jurisdição onde ocorreu a prestação do serviço auditado. 2. As empresas de auditoria médica e seus responsáveis técnicos deverão estar devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Medicina das jurisdições onde seus contratantes estiverem atuando. 3. Na função de auditor, o médico deverá identificar-se, de forma clara, em todos os seus atos, fazendo constar, sempre, o número de seu registro no Conselho Regional de Medicina. 4. O médico, na função de auditor, se obriga a manter o sigilo profissional, devendo, sempre que necessário, comunicar a quem de direito e por escrito suas observações, conclusões e recomendações, sendo-lhe vedado realizar anotações no prontuário do paciente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- c) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Q834563 • Medicina • Legislação Profissional do Médico • PS Concursos • Prefeitura de Ermo SC Médico Clínico Geral • 2021
Segundo a Resolução CFM nº 1.658/2002, para ser válido o atestado, deve conter as seguintes informações:
I. O tempo concedido para recuperação do paciente, ou seja, quantos dias o funcionário precisará faltar; II. O diagnóstico da doença ou CID (código internacional de doenças), porém, apenas quando expressamente autorizado pelo paciente. Pois, todos têm o direito ao sigilo médico, em casos em que não se sintam confortáveis; III. A identificação do médico como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina. IV. Timbre original no topo superior do local de trabalho do médico atestante.
Assinale a alternativa CORRETA:
- a) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- b) Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
- c) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
- d) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
- e) Todas as afirmativas estão corretas.
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Q835196 • Medicina • Legislação Profissional do Médico • IDIB • CREMEPE Assistente Técnico Agente Fiscal • 2021
Sabe-se que o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE) se reunirá ordinariamente de forma semanal. Entretanto, em caráter extraordinário, é possível afirmar que tal Conselho se reunirá
- a) todas as vezes que for convocado pela maioria absoluta dos Conselheiros.
- b) sempre que houver requerimento do Presidente aprovado pela maioria absoluta dos Conselheiros.
- c) todas as vezes que for convocado pelo Presidente ou por dois terços dos Conselheiros.
- d) sempre que for convocado pela maioria relativa dos Conselheiros.
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Q835099 • Medicina • Legislação Profissional do Médico • IDIB • CREMEPE Assistente Técnico Agente Fiscal • 2021
Sobre o Código de Conduta dos Funcionários do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE), assinale a alternativa correta.
- a) É facultado ao funcionário do CREMEPE realizar a compensação de atrasos no término do expediente.
- b) Obedecidas às regras das profissões regulamentadas, a jornada de trabalho no CREMEPE é de 40 (quarenta) horas semanais, de segunda a sábado, com intervalo de 02 (duas) horas para descanso e alimentação.
- c) Quando da falta de registro do ponto, as horas de trabalho não serão computadas, inclusive as horas extraordinárias, guardadas exceções autorizadas pela Diretoria.
- d) É dever do funcionário do CREMEPE realizar a compensação de atrasos durante o intervalo para descanso ou alimentação.
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Q834198 • Medicina • Legislação Profissional do Médico • PS Concursos • Prefeitura de Jacinto Machado SC Médico Saúde da Família • 2021
Segundo a Resolução CFM nº 1.658/2002, para ser válido o atestado, deve conter as seguintes informações: I. O tempo concedido para recuperação do paciente, ou seja, quantos dias o funcionário precisará faltar; II. O diagnóstico da doença ou CID (código internacional de doenças), porém, apenas quando expressamente autorizado pelo paciente. Pois, todos têm o direito ao sigilo médico, em casos em que não se sintam confortáveis; III. A identificação do médico como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina. IV. Timbre original no topo superior do local de trabalho do médico atestante. Assinale a alternativa CORRETA:
- a) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- b) Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
- c) Apenas as afirmativas I e II estão corretas
- d) Apenas as afirmativas II e III estão corretas
- e) Todas as afirmativas estão corretas.
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Q833279 • Medicina • Legislação Profissional do Médico • IDIB • CREMEPE Assistente Técnico Agente Fiscal • 2021
A Resolução CFM n. 1.980/2011 prevê que as empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos prestadores e/ou intermediadores de assistência à saúde com personalidade jurídica de direito privado devem se registrar nos conselhos regionais de medicina da jurisdição em que atuarem, nos termos das Leis n. 6.839/80 e n. 9.656/98. Nesse cenário, é correto afirmar que
- a) o cadastro ou registro da empresa, instituição, entidade ou estabelecimento deverá ser requerido pelo profissional médico responsável técnico, em requerimento próprio, dirigido ao conselho regional de medicina de sua jurisdição territorial.
- b) as empresas de assessoria na área da saúde estão dispensadas do registro em questão.
- c) a obrigatoriedade de cadastro ou registro não abrange a filial ou a sucursal das empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos prestadores e/ou intermediadores de assistência à saúde.
- d) as cooperativas de trabalho e serviço médico estão dispensadas do registro em questão.
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Q835084 • Medicina • Legislação Profissional do Médico • PS Concursos • Prefeitura de Ermo SC Médico Ginecologista • 2021
Segundo a Resolução CFM nº 1.658/2002, para ser válido o atestado, deve conter as seguintes informações: I. O tempo concedido para recuperação do paciente, ou seja, quantos dias o funcionário precisará faltar; II. O diagnóstico da doença ou CID (código internacional de doenças), porém, apenas quando expressamente autorizado pelo paciente. Pois, todos têm o direito ao sigilo médico, em casos em que não se sintam confortáveis; III. A identificação do médico como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina. IV. Timbre original no topo superior do local de trabalho do médico atestante. Assinale a alternativa CORRETA:
- a) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- b) Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
- c) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
- d) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
- e) Todas as afirmativas estão corretas.
10

Q832110 • Medicina • Legislação Profissional do Médico • IDIB • CREMEPE Assistente Técnico Agente Fiscal • 2021
Assinale abaixo o que é da competência do Secretário-Geral do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE).
- a) Propor políticas de comunicação e identidade visual do CREMEPE.
- b) Coordenar, fomentar e auxiliar as Delegacias Regionais.
- c) Coordenar o Setor de Comunicação do CREMEPE.
- d) Preparar o expediente e a ordem do dia das sessões do CREMEPE, inclusive o que deve ser assinado pelo Presidente.

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