Sobre a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e sua interface ...

Questão de Psiquiatria da banca FUNDATEC aplicada no concurso Prefeitura de Araquari SC (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1093114•
Psiquiatria•
Legislação e Pesquisa em Psiquiatria•
FUNDATEC•
Prefeitura de Araquari SC•
Médico Psiquiatra•
2026

Sobre a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e sua interface com a saúde mental, assinale a alternativa correta.

A pessoa com deficiência mental é considerada absolutamente incapaz para os atos da vida civil.

A internação psiquiátrica involuntária substitui automaticamente a necessidade de consentimento em qualquer situação.

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, salvo nos casos previstos em lei, devendo ser garantido apoio à tomada de decisão.

A curatela deve ser aplicada de forma ampla e irrestrita para pessoas com transtornos mentais graves.

Questões Relacionadas

Q840139•
Psiquiatria•
Legislação e Pesquisa em Psiquiatria•
Gestão de Concursos•
Médico Psiquiatra•
2020

A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT) reconhece a existência de demandas específicas dessa população em condição de vulnerabilidade.

Sobre esse assunto, não se pode afirmar:

Trata-se de uma Política que vai de encontro aos postulados de equidade, previstos na Constituição Federal e na Carta dos Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), reafirmando o compromisso do SUS com a universalidade e a integralidade dos cuidados.

Trata-se de uma Política que contempla ações voltadas para a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, além do incentivo à produção de conhecimentos e o fortalecimento da representação desse segmento nas instâncias de participação popular.

Trata-se de uma Política que articula um conjunto de ações e programas, propondo medidas concretas a serem implementadas em todas as esferas de gestão do SUS, com enfoque específico e prioritário no âmbito federal, de maior abrangência.

Trata-se de uma Política que busca enfrentar a discriminação e exclusão social, ampliando a consciência sanitária com mobilização em torno da defesa, do direito à saúde e dos direitos sexuais como componente fundamental da saúde.

Q843214•
Psiquiatria•
Legislação e Pesquisa em Psiquiatria•
Gestão de Concursos•
Médico Psiquiatra•
2020

Há vários critérios de normalidade e anormalidade em Medicina e Psicopatologia. A adoção desses critérios dependerá de opções filosóficas, ideológicas e pragmáticas do profissional médico e apresenta implicações clínicas, éticas e legais.

Relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando critérios de normalidade utilizados na prática médica às principais críticas a eles associadas.

COLUNA I

1. Normalidade como ausência de doença

2. Normalidade ideal

3. Normalidade estatística

4. Normalidade como bem-estar

5. Normalidade operacional

COLUNA II

( ) Nem tudo o que é frequente é saudável, e nem tudo que é infrequente é patológico.

( ) Depende de critérios socioculturais e ideológicos.

( ) Baseia-se em uma definição negativa, ou seja, define-se a normalidade por aquilo que lhe falta.

( ) Aplicam-se conceitos arbitrários, com finalidades pragmáticas explícitas.

( ) Conceito criticável por ser muito vasto e impreciso.

Assinale a sequência correta.

3 1 2 4 5

1 4 2 5 3

1 4 3 5 2

3 2 1 5 4

Q859185•
Psiquiatria•
Legislação e Pesquisa em Psiquiatria•
CPCON•
Prefeitura de Cuitegi PB Médico Psiquiatra•
2020

Sobre políticas públicas de saúde, temos que é isto o que diferencia os serviços prestados pelo CAPS III dos demais serviços substitutivos:

Atende a pessoas com sofrimento e/ou transtornos mentais graves e persistentes. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento 24 horas/dia, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPS Ad.

Atende a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e a pessoas em sofrimento psíquico ou com transtorno mental em geral, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

Fornece medicamentos e assessora usuários e seus familiares quanto à sua aquisição e administração.

Sua equipe é formada por profissionais de nível superior, profissionais de nível médio e auxiliares para suporte em limpeza, cozinha e segurança patrimonial.

Oferece diversos tipos de atividades terapêuticas, tais como terapia individual ou de grupo, oficinas terapêuticas, atividades comunitárias, atendimento aos familiares e visitas domiciliares, além de orientação e acompanhamento quanto ao uso de medicação.

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