O TCU deve alertar imediatamente o Poder Executivo, os órgãos dos Poderes Legisl...

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCU (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q109316•
Administração Financeira e Orçamentária•
Legislação Complementar de AFO•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Externo Auditoria Governamental

Considerando os limites de apuração com gastos de pessoal
constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os
itens seguintes.

O TCU deve alertar imediatamente o Poder Executivo, os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público da União, sempre que as despesas de pessoal excederem 95% do limite autorizado na LRF.

Certo

Errado

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Q32632•
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DNIT•
Técnico Administrativo

Segundo a Constituição Federal, os orçamentos que têm entre suas funções a de reduzir as desigualdades regionais são:

Orçamento de investimentos e orçamento da seguridade social.

Orçamento monetário e orçamento de investimentos.

Orçamento das estatais e orçamento da seguridade social.

Orçamento monetário e orçamento da seguridade social.

Orçamento fiscal e orçamento de investimentos.

Q113019•
Administração Financeira e Orçamentária•
Legislação Complementar de AFO•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle

Tendo por base as regras definidas pela Lei n. 4.320/64, assinale a opção cuja operação, do ponto de vista econômico, não é classificada como realização de despesa corrente.

Pagamento da despesa com pessoal efetivo da instituição.

Pagamento de juros da dívida pública.

Contribuições à previdência social.

Subvenções sociais.

Aumento da participação no capital de empresas industriais ou agrícolas.

Q32633•
Administração Financeira e Orçamentária•
Legislação Complementar de AFO•
ESAF•
DNIT•
Técnico Administrativo

A respeito das retenções tributárias em pagamentos a fornecedores de bens e serviços de que tratam a Lei n. 9.430/96 e a Instrução Normativa SRF 1.234/2012, é correto afirmar, exceto:

as empresas optantes pelo regime de tributação denominado simples nacional estão isentas da retenção no que se refere às receitas próprias.

a obrigação por efetuar a retenção recai sobre os órgãos ou entidades que efetuarem o pagamento às pessoas jurídicas.

sindicatos, federações e confederações de empregados estão isentos da retenção do Imposto de Renda, mas não das contribuições.

as retenções se referem a imposto sobre a renda, contribuição social sobre o lucro líquido, Contribuição para Seguridade Social - COFINS e contribuição para o PIS/PASEP.

os órgãos e entidades que fizerem as retenções devem fornecer aos beneficiários pelos pagamentos o comprovante anual de retenção até o fim do mês de fevereiro do ano subsequente.

Notificações

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