Com base exclusivamente no texto literal do Decreto Federal nº 1.171/1994, que i...

Questão de Ética na Administração Pública da banca IGEDUC aplicada no concurso Prefeitura de Jati CE (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1093288•
Ética na Administração Pública•
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal•
IGEDUC•
Prefeitura de Jati CE•
Veterinário•
2026

Com base exclusivamente no texto literal do Decreto Federal nº 1.171/1994, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA acerca da concepção normativa de ética administrativa e da finalidade pública no exercício da função estatal.

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público no exercício de suas atribuições.

A ética administrativa admite relativização conforme conveniência institucional, desde que não haja violação expressa de norma legal específica.

O comportamento ético do servidor público limita-se à observância das normas disciplinares, não alcançando sua conduta moral no ambiente institucional.

A atuação ética do servidor público restringe-se ao cumprimento formal da legalidade, sendo irrelevantes considerações relativas à moralidade administrativa ou ao bem comum.

Questões Relacionadas

Q1093659•
Ética na Administração Pública•
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal•
IFMG•
IFMG•
Médico área Clínica Médica Clínica Geral Urgência e Emergência•
2026

De acordo com o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n. 1.171/1994), é vedado ao servidor público, EXCETO:

deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.

alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.

participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.

Q1091358•
Ética na Administração Pública•
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal•
AMEOSC•
Prefeitura de Itapiranga SC•
Auxiliar Administrativo•
2026

Durante atendimento telefônico em um órgão público, um servidor, ao perceber que a demanda do cidadão exigiria maior tempo de explicação, optou por encerrar a ligação de forma rápida, orientando que o interessado buscasse informações presencialmente. Posteriormente, verificou-se que o atendimento poderia ter sido concluído na própria ligação, sem prejuízo ao serviço. Ao avaliar a situação, a chefia destacou a importância da ética e da responsabilidade no atendimento ao cidadão. Nesse contexto, é correto afirmar que a conduta do servidor:

Não possui relevância administrativa, por se tratar de decisão discricionária do servidor no atendimento telefônico.

Está adequada, pois o atendimento presencial é sempre completo e seguro para o cidadão.

É justificável, desde que o servidor esteja atendendo a um grande volume de ligações no momento.

Configura falha ética, pois o servidor deve buscar a solução da demanda com eficiência e respeito ao tempo do cidadão, sempre que possível no próprio canal de atendimento.

Q1091361•
Ética na Administração Pública•
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal•
AMEOSC•
Prefeitura de Itapiranga SC•
Auxiliar Administrativo•
2026

Em um órgão público municipal, verificou-se que determinados servidores utilizavam, de forma recorrente, recursos institucionais como computadores, impressoras e tempo de expediente para tratar de assuntos particulares. Embora tais condutas não tenham gerado, de imediato, prejuízo financeiro expressivo ao órgão, houve impacto perceptível na qualidade do atendimento ao público e no cumprimento de prazos internos.
Ao avaliar a situação, a chefia ressaltou que a análise da conduta do servidor público não deve se limitar à existência de dano material, mas também à conformidade com padrões éticos e com a finalidade pública da atividade administrativa.
Nesse contexto, a conduta descrita:

Deve ser analisada exclusivamente sob a ótica disciplinar formal, não sendo possível sua avaliação à luz de princípios éticos ou de padrões de conduta esperados no serviço público.

Configura desvio ético, pois compromete o dever de dedicação ao interesse público e a adequada utilização dos recursos institucionais, ainda que não haja dano material imediato ou intencionalidade lesiva comprovada.

Pode ser considerada aceitável em ambientes de trabalho flexíveis, desde que não haja reclamação formal dos usuários dos serviços públicos ou determinação expressa em sentido contrário pela chefia imediata.

Não configura irregularidade relevante, uma vez que a ausência de prejuízo financeiro direto ao erário afasta a possibilidade de responsabilização ética ou administrativa do servidor.

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