Questão de Direito Internacional Público

Question

Determinado Tribunal de Justiça, ao interpretar tratado de direitos humanos, invoca precedente internacional proferido em caso envolvendo outro Estado, que não o brasileiro, para afastar leitura restritiva de norma interna. Acerca dessa interpretação,

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E) a decisão internacional pode influenciar a interpretação do tratado, ainda que proferida em contexto diverso.

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A) a consideração de precedentes internacionais compromete a autonomia interpretativa interna.

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B) a utilização do precedente depende da identidade entre os Estados envolvidos, não alcançando outros Estados.

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C) o Tribunal de Justiça não poderia se reportar ao precedente internacional, já que este não gera efeitos para outras situações análogas.

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D) a invocação do precedente exige incorporação legislativa prévia ou internalização pelo Supremo Tribunal Federal.

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Determinado Tribunal de Justiça, ao interpretar tratado de direitos humanos, invoca precedente internacional proferido em caso envolvendo outro Estado, que não o brasileiro, para afastar leitura re...

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