Figura entre as competências atribuídas pela Constituição Federal ao Tribunal de...

Questão de Controle Externo da banca FCC aplicada no concurso TCE GO (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q109365•
Controle Externo•
Competências do TCU•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

Figura entre as competências atribuídas pela Constituição Federal ao Tribunal de Contas da União

proceder a tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentada ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.

suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Questões Relacionadas

Q168377•
Controle Externo•
Competências do TCU•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo

A propósito do Tribunal de Contas da União (TCU), no que se refere a sua natureza, competência, julgamento e fiscalização, julgue o seguinte.

São competências do TCU a análise técnico-jurídica e o julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República e a emissão de pareceres gerais.

Certo

Errado

Q164810•
Controle Externo•
Competências do TCU•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo

A propósito do Tribunal de Contas da União (TCU), no que se refere a sua natureza, competência, julgamento e fiscalização, julgue o seguinte.

Compete ao TCU auxiliar o Congresso Nacional a exercer a fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital a União participe, desde que a participação se dê de forma direta.

Certo

Errado

Q168048•
Controle Externo•
Competências do TCU•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo

Considerando as normas constitucionais relativas a controle
externo, julgue os itens a seguir.

No caso de o diretor de órgão público não atender à determinação do TCU para anular um ato, competirá ao próprio TCU sustar a execução do ato impugnado.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Competências do TCU•
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