Da decisão do Presidente do TJBA que sobrestar o recurso extraordinário que v...

Da decisão do Presidente do TJBA que sobrestar o recurso extraordinário que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal,

Q1093857 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Bahia • FCC • DPE BA • P1 • 2026

Da decisão do Presidente do TJBA que sobrestar o recurso extraordinário que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal,

a) caberá agravo interno.
b) é irrecorrível.
c) caberá reclamação.
d) caberão apenas embargos de declaração.
e) caberá apenas mandado de segurança.

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Da decisão do Presidente do TJBA que sobrestar o recurso extraordinário que v...

Da decisão do Presidente do TJBA que sobrestar o recurso extraordinário que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal,

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