De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a assembleia geral poderá, por proposta do...

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exerc...

Q1094289 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • FEPESE • InvestSC • Analista Contábil • 2026

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.

Essa é a reserva:

a) De capital.
b) Para dividendos.
c) De participações.
d) Para contingências.
e) De imprevisibilidade.

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Questões sobre Legislação de Contabilidade

1

Q1136056 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • VUNESP • EsFCEx • Oficial • 2026
A NBC TG – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro prevê que a entidade pode, em determinadas circunstâncias, optar pelo método de custo ou pelo método de reavaliação para a sua política contábil. No que diz respeito à mensuração de ativos intangíveis após o reconhecimento inicial, de acordo com as disposições da NBC TG 04 (R4), assinale a alternativa correta.
- a) Quando o valor contábil de um ativo intangível aumenta em virtude de uma reavaliação, esse aumento deve ser creditado obrigatoriamente na demonstração do resultado do período como uma receita de variação patrimonial.
- b) O método de reavaliação permite que ativos intangíveis que não tenham sido previamente reconhecidos como ativos sejam incorporados ao balanço patrimonial diretamente pelo seu valor justo.
- c) Para fins de aplicação do método de reavaliação, o valor justo de ativos como marcas, títulos de publicações e patentes pode ser estimado por modelos matemáticos, sendo dispensável a existência de um mercado ativo devido à natureza única desses bens.
- d) Caso uma entidade opte pelo método de reavaliação para contabilizar um ativo intangível, todos os demais ativos da sua classe devem ser registrados utilizando o mesmo método, exceto quando não existir mercado ativo para tais itens.
- e) No método de custo, após o reconhecimento inicial, o ativo intangível deve ser apresentado pelo seu valor de aquisição, sendo vedada a dedução de qualquer amortização acumulada ou perda por desvalorização para fins de balanço patrimonial.
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2

Q1136055 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • VUNESP • EsFCEx • Oficial • 2026
De acordo com as normas de apresentação da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) estabelecidas na NBC TG 03 (R3), assinale a alternativa correta.
- a) As antecipações de caixa e os empréstimos feitos por instituições financeiras devem ser classificados como atividades de financiamento, uma vez que se referem a mudanças no capital de terceiros da entidade.
- b) O recebimento de caixa resultante da venda de um item do ativo imobilizado deve ser classificado como atividade operacional, pois o ganho ou perda dessa transação integra a apuração do lucro líquido do período.
- c) Uma única transação pode incluir fluxos de caixa classificados em mais de uma atividade; por exemplo, no pagamento de um empréstimo, a parcela dos juros pode ser classificada como atividade operacional e a do principal como financiamento.
- d) Todo e qualquer desembolso de caixa para a aquisição de recursos deve ser classificado como atividade de investimento, independentemente de o item resultar ou não em um ativo reconhecido nas demonstrações contábeis.
- e) A classificação dos fluxos de caixa em atividades operacionais, de investimento e de financiamento é recomendada, mas a entidade pode optar por uma apresentação simplificada apenas com o fluxo líquido total, desde que justificado em nota explicativa.
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3

Q1133713 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Ciências Contábeis • 2026
De acordo com as disposições da NBC TG Estrutura Conceitual, sobre a seleção e as características da unidade de conta, assinale a alternativa correta.
- a) Uma unidade de conta selecionada para o reconhecimento de um ativo deve, em todas as circunstâncias, ser a mesma utilizada para a sua mensuração, sob pena de comprometer a relevância da informação financeira.
- b) A unidade de conta é definida exclusivamente como um direito ou obrigação individual, sendo vedado o agrupamento de direitos e obrigações interdependentes para fins de reconhecimento ou mensuração.
- c) Caso uma entidade transfira parte de um ativo ou parte de um passivo, a unidade de conta deve permanecer inalterada, tratando-se o componente mantido e o transferido sob a mesma unidade original.
- d) A seleção da unidade de conta deve buscar o fornecimento de informações relevantes e fidedignas, considerando-se a restrição de custo, visto que os custos de reconhecimento e mensuração geralmente aumentam à medida que o tamanho da unidade de conta diminui.
- e) O tratamento de um conjunto de direitos e obrigações como uma única unidade de conta é conceitualmente idêntico ao procedimento de compensação de ativos e passivos no balanço patrimonial.
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4

Q1130424 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Técnico de Contabilidade • 2023
Sobre as demonstrações contábeis, não se pode afirmar que:
- a) Nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes podem ser agrupadas; os pequenos saldos podem ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 10% (dez por cento) do valor do respectivo grupo de contas, sendo vedadas a compensação de saldos e a utilização de designações genéricas.
- b) As demonstrações contábeis apresentam informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade.
- c) Nas demonstrações contábeis, as contas não podem ser agrupadas, nem mesmo as semelhantes.
- d) As demonstrações contábeis devem ser acompanhadas por anexos, por outros demonstrativos exigidos por lei e pelas notas explicativas.
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5

Q1121684 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • FUNDEP Gestão de Concursos • DMAE MG • Contador • 2020
Segundo a Lei nº 11.638/07, o fundo de comércio adquirido é contabilizado em qual grupo contábil?
- a) Imobilizado.
- b) Reservas de capital.
- c) Intangível.
- d) Ajustes de avaliação patrimonial.
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6

Q1119970 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • Instituto UniFil • Prefeitura de Congonhinhas PR • Contador • 2026
A NBC TSP – Estrutura Conceitual estabelece os fundamentos que orientam a produção de informação contábil de qualidade para as entidades governamentais. Esse documento normativo detalha as características qualitativas que conferem utilidade às informações, permitindo que atenda aos seus objetivos de prestação de contas e auxílio à tomada de decisão. Considerando esses preceitos, assinale a alternativa que está em desacordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual.
- a) A relevância de uma informação – financeira ou não financeira – é determinada por sua capacidade de influenciar significativamente as decisões dos usuários previstos, critério que independe da escolha individual de alguns em não utilizá-la ou do seu prévio conhecimento.
- b) O conceito de materialidade não possui um limite quantitativo uniforme aplicável a todas as entidades do setor público. A natureza material de uma informação está sujeita a variações decorrentes de fatores específicos de cada entidade, como seu porte, natureza das operações e contexto.
- c) O processo de elaboração da informação contábil está submetido a restrições práticas, entre as quais se destacam a materialidade, a relação custo-benefício e a necessidade de se equilibrar adequadamente as características qualitativas em cada caso concreto.
- d) Para que uma informação contábil seja considerada útil e atenda aos fins dos relatórios de propósito geral, é indispensável que ela satisfaça de forma completa e conjunta todas as características qualitativas fundamentais e de melhoria definidas pela norma, sem exceção.
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7

Q1103389 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Contador • 2026
Na contabilização de tributos correntes sobre o lucro, deve-se distinguir (i) o encargo do período (IRPJ e CSLL correntes) e (ii) as antecipações/retenções realizadas ao longo do período (por exemplo, pagamentos por estimativa de IRPJ/CSLL e, quando aplicável, IRRF incidente sobre bases tributáveis vinculadas ao IRPJ).
Para fins desta questão, considere que antecipações/retenções de tributos sobre o lucro são reconhecidas como direito no ativo (“tributos a compensar/recuperar”) até sua compensação com o tributo apurado, e que não se admite tratá-las como “redução da despesa” por mera apresentação líquida no resultado.

Analise as alternativas a seguir e aponte a que está CORRETA sobre o tratamento contábil de IRPJ e CSLL correntes e de suas antecipações/retenções.
- a) O IRPJ e a CSLL correntes são reconhecidos exclusivamente no patrimônio líquido, por decorrerem do resultado do exercício; as antecipações/retenções são reconhecidas como despesa do período até a apuração final.
- b) O IRPJ e a CSLL correntes são reconhecidos como despesa do período; as antecipações/retenções são reconhecidas como dedução de receita no resultadopara refletir o encargo líquido do período.
- c) O IRPJ e a CSLL correntes são reconhecidos como despesa do período e como obrigação no passivo pelo montante devido; as antecipações/retenções são reconhecidas como ativo (tributos a compensar/recuperar) e são compensadas com o passivo na apuração, permanecendo no ativo quando excederem o tributo devido.
- d) O IRPJ e a CSLL correntes são reconhecidos como despesa do período e como obrigação no passivo; as antecipações/retenções são reconhecidas como redução da despesa tributária corrente e, quando excedentes, são baixadas contra o resultado do período.
- e) O IRPJ e a CSLL correntes são reconhecidos como despesa do período e como obrigação no passivo; as antecipações/retenções são registradas apenas em contas de compensação, sem reconhecimento no ativo ou efeito patrimonial até a compensação.
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8

Q1103374 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • FAFIPA • CRC PR • Advogado • 2026
O Decreto-Lei nº 1.040/1969 dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Considerando o disposto no art. 1°, § 2º, desse diploma normativo, assinale a alternativa CORRETA.
- a) Os ex-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade terão assento no Plenário com direito a voto, mas sem direito a voz nas discussões.
- b) Os ex-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade terão participação consultiva nas reuniões do Conselho Federal de Contabilidade, sem direito de voz ou voto.
- c) Os ex-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade terão assento no Plenário na qualidade de membros honorários, com direito apenas a voz nas sessões.
- d) Os ex-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade poderão participar das sessões plenárias apenas mediante convite do presidente em exercício.
- e) Os ex-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade integrarão o Plenário como membros efetivos, com direito a voz e voto nas deliberações.
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9

Q1098361 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • FAFIPA • CRC PR • Advogado • 2026
A Resolução CFC nº 1.708/2023 disciplina o registro das organizações contábeis no âmbito do Sistema CFC/CRCs. Considerando o disposto no art. 13, parágrafo único, dessa resolução, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O registro de filial de organização contábil poderá ser deferido ainda que a organização contábil ou os profissionais responsáveis possuam pendências administrativas perante o Conselho Regional de Contabilidade.
- b) O registro de filial de organização contábil será deferido automaticamente após o protocolo do pedido, independentemente da verificação de regularidade perante o Conselho Regional de Contabilidade.
- c) O registro de filial de organização contábil dependerá exclusivamente da regularidade da pessoa jurídica perante o Conselho Federal de Contabilidade.
- d) O registro de filial de organização contábil somente será deferido quando a organização contábil e os profissionais da contabilidade estiverem em situação regular no Conselho Regional de Contabilidade.
- e) O registro de filial de organização contábil poderá ser concedido, independentemente da situação cadastral dos profissionais da contabilidade vinculados à organização.
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10

Q1098360 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • FAFIPA • CRC PR • Advogado • 2026
O Decreto-Lei nº 9.295/1946 disciplina a organização da profissão contábil e estabelece regras relativas à aplicação de penalidades aos profissionais registrados. Considerando o disposto no art. 33 desse diploma normativo, assinale a alternativa CORRETA.
- a) As penas de suspensão do exercício profissional serão impostas pelo Conselho Federal de Contabilidade, cabendo recurso ao Poder Judiciário.
- b) As penas de suspensão do exercício profissional serão impostas diretamente pelo Conselho Federal de Contabilidade, sem possibilidade de recurso.
- c) As penas de suspensão do exercício profissional serão aplicadas pelo Ministério da Fazenda, cabendo recurso ao Conselho Federal de Contabilidade.
- d) As penas de suspensão do exercício profissional serão impostas pelos Conselhos Regionais de Contabilidade, sendo irrecorríveis no âmbito administrativo.
- e) As penas de suspensão do exercício profissional serão impostas pelos Conselhos Regionais de Contabilidade, cabendo recurso ao Conselho Federal de Contabilidade.
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De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exerc...

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