O protocolo clínico e a diretriz terapêutica têm como finalidade:

Q1094581 • Medicina • Legislação da Saúde Sus • UERJ • UERJ • Medicina Intensiva Adulto • 2026

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Em relação à lei nº 12.401/2011, que altera a lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS, responda à questão.

a) demonstrar a avaliação econômica comparativa dos malefícios e dos gastos em relação às tecnologias, para definir o financiamento mínimo constitucional em saúde
b) refutar as evidências científicas sobre eficácia, acurácia, efetividade e segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo de incorporação
c) substituir a regulação do acesso hospitalar em casos de urgência e emergência, quando comprovada a necessidade clínica e terapêutica imediata
d) estabelecer critérios de diagnóstico, tratamento, mecanismos de controle clínico e de monitoramento a serem seguidos pelos gestores do SUS

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Questões sobre Legislação da Saúde Sus

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Q1155904 • Medicina • Legislação da Saúde Sus • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Médico • 2022
NÃO constitui diretriz para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial instituída pela Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011:
- a) Desenvolvimento de estratégias de redução de danos.
- b) Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas.
- c) Ênfase em serviços de base territorial e comunitária, com participação e controle social dos usuários e de seus familiares.
- d) Desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com transtornos mentais e usuárias de álcool e outras drogas, tendo como eixo central a internação psiquiátrica.
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Q1143679 • Medicina • Legislação da Saúde Sus • IBGP • CISSUL MG • MG
Sobre o atendimento na Central de Regulação do SAMU192, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Nos casos de menor gravidade, se houver ambulância disponível, o médico deverá optar pelo envio de equipe ao local.
- b) O rádio operador deve acompanhar a movimentação dos veículos do SAMU, durante da regulação.
- c) O médico regulador, ao receber o caso, deverá, num curto período de tempo (de 30 segundos a 1 minuto), por meio da utilização de técnicas específicas para este fim, julgar a gravidade de cada caso.
- d) Nos casos de simples orientação, o médico regulador deve colocar-se à disposição do solicitante para novas orientações, caso haja qualquer mudança em relação ao quadro relatado na primeira solicitação.
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3

Q1143677 • Medicina • Legislação da Saúde Sus • IBGP • CISSUL MG • MG
Referente à Central de regulação 192, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Deverá possuir sistema de telefonia com número suficiente de linhas disponíveis à população, número de aparelhos telefônicos adequado aos postos de trabalho de médicos e auxiliares de regulação e equipamento de fax.
- b) Deverá propiciar a integridade da conduta profissional, a imparcialidade no manejo dos casos e o sigilo ético-profissional das informações.
- c) Deverá possuir arquivos físicos dos atendimentos realizados, com acesso protegido e permitido apenas às pessoas autorizadas pela Coordenação do Serviço.
- d) Deverá apresentar sistema de comunicação direta entre os radio-operadores, as ambulâncias, suas bases operacionais e de estabilização, outras unidades de saúde e outras centrais de regulação.
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4

Q1143676 • Medicina • Legislação da Saúde Sus • IBGP • CISSUL MG • MG
Sobre o SAMU192, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) O 192 é número público gratuito, nacional e exclusivo.
- b) O médico deve responder ao solicitante de forma clara e com termos técnicos.
- c) A regulação médica deve monitorar e orientar o atendimento feito pelas equipes de Suporte Básico e Suporte Avançado de Vida.
- d) Na Central de Regulação, deve haver sistema de gestão informatizado para arquivamento dos registros gerados pela regulação.
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5

Q1143675 • Medicina • Legislação da Saúde Sus • IBGP • CISSUL MG • MG
A regulação médica é de grande importância para o funcionamento do SAMU192. A respeito da regulação, várias informações são pertinentes, EXCETO:
- a) Ao médico regulador devem ser oferecidos os meios necessários, tanto de recursos humanos como de equipamentos, para o bom exercício de sua função.
- b) Orientações médicas sobre assuntos diversos em medicina, mesmo aquelas que não são referentes à urgência e à emergência, são realizadas no atendimento telefônico.
- c) Em caso de queda do sistema digital para o registro de solicitações, a documentação dos atendimentos deverá ser realizada, devendo apresentar número de atendimento, data, horário da ligação e conduta.
- d) Ao final do atendimento do solicitante, em caso de envio de ambulância, o médico regulador deverá anotar os pontos de referência da região de atendimento, no intuito de facilitar o acesso ao local, e reduzir o tempo de deslocamento.
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6

Q1143674 • Medicina • Legislação da Saúde Sus • IBGP • CISSUL MG • MG
São atribuições da regulação médica, segundo a Portaria nº 2.657/GM/MS, de 16 de novembro de 2004, EXCETO:
- a) Identificar necessidades, por meio da utilização de metodologia adequada, e classificar os pedidos de socorro oriundos da população em geral, a partir de seus domicílios ou de vias e lugares públicos.
- b) Hierarquizar necessidades de atendimentos e decidir sobre a resposta mais adequada para cada demanda.
- c) Notificar as unidades que irão receber pacientes, informando às equipes médicas receptoras as condições clínicas dos pacientes e possíveis recursos necessários.
- d) Realizar busca ativa de pacientes com necessidade de atendimento em urgência e emergência.
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7

Q1143673 • Medicina • Legislação da Saúde Sus • IBGP • CISSUL MG • MG
Considere as seguintes afirmativas em relação ao SAMU192:
I. Médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, todos devem participar do programa de educação continuada para suas tarefas. II. Ao médico regulador também competem funções gestoras – tomar a decisão gestora sobre os meios disponíveis, devendo possuir delegação direta dos gestores municipais e estaduais para acionar tais meios, de acordo com seu julgamento. III. A Equipe Médica deve ser composta por médicos em quantitativo suficiente para o atendimento dos serviços nas 24 horas do dia para atendimento de urgências/emergências e todas as atividades dele decorrentes.
Estão CORRETAS as afirmativas:
- a) I e II apenas.
- b) I e III apenas.
- c) II e III apenas.
- d) I, II e III.
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8

Q1143672 • Medicina • Legislação da Saúde Sus • IBGP • CISSUL MG • MG
A partir da leitura da portaria n. 2.048/GM/MS, de 05 de novembro de 2002, que dispõe tecnicamente sobre urgências e emergências, podemos realizar várias afirmações.
Analise as afirmações, a seguir, relacionadas a essa portaria.
I. Reconhecer que, como a atividade do médico regulador envolve o exercício da telemedicina, impõe-se o correto registro referente ao atendimento médico e de enfermagem, e o seguimento de protocolos institucionais consensuados e normatizados que definam os passos e as bases para a decisão das condutas. II. Estabelecer claramente os limites do telefonista auxiliar de regulação médica, o qual não pode, em hipótese alguma, substituir a prerrogativa de decisão médica e seus desdobramentos, sob pena de responsabilização posterior do médico regulador. III. Seguir protocolos produzidos pelo Ministério da Saúde para intervenção médica pré-hospitalar, garantindo perfeito entendimento entre o médico regulador e o intervencionista, quanto aos elementos de decisão e intervenção, objetividade nas comunicações e precisão nos encaminhamentos decorrentes.
Estão CORRETAS as afirmativas.
- a) I e II apenas.
- b) I e III apenas.
- c) II e III apenas.
- d) I, II e III.
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Q1143670 • Medicina • Legislação da Saúde Sus • IBGP • CISSUL MG • MG
A Regulação Médica das Urgências, baseada na implantação de suas Centrais de Regulação, é o elemento ordenador e orientador dos Sistemas de Urgência e Emergência. São atribuições da regulação médica, EXCETO:
- a) Gravar ligações de atendimentos específicos quando o médico julgar necessário.
- b) Definir e pactuar a implantação de protocolos de intervenção médica pré-hospitalar.
- c) Monitorar o conjunto das missões de atendimento e as demandas pendentes.
- d) Saber, com exatidão, as capacidades/habilidades da sua equipe de forma a dominar as possibilidades de prescrição/orientação/intervenção.
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Q1143483 • Medicina • Legislação da Saúde Sus • VUNESP • EsFCEx • Oficial • 2025
A medicina da família e da comunidade é definida como a especialidade médica que presta assistência à saúde, de forma continuada, integral e abrangente, às pessoas, às suas famílias e à comunidade. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- a) O médico da família e comunidade assume a responsabilidade pela continuidade e pelo acompanhamento da pessoa independentemente de remuneração por isso.
- b) Os médicos especialistas em reumatologia e endocrinologia são considerados médicos da família e comunidade.
- c) Os médicos do setor privado são considerados médicos da família e comunidade.
- d) A medicina da família e da comunidade é uma especialidade médica que atua, fundamentalmente, no nível primário da atenção à saúde.
- e) Os médicos das grandes empresas estatais são considerados médicos da família e comunidade.
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