A regulamentação da emissão de documentos médicos aos pacientes foi recenteme...

A regulamentação da emissão de documentos médicos aos pacientes foi recentemente atualizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) por meio da Resolução CFM 2.381/2024. Com relação à emissão de do...

Q1094611 • Medicina • Legislação Profissional do Médico • COPERVE UFSC • UFSC • Médico Medicina da Família e Comunidade • 2026

A regulamentação da emissão de documentos médicos aos pacientes foi recentemente atualizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) por meio da Resolução CFM 2.381/2024. Com relação à emissão de documentos médicos, é correto afirmar que:

a) Não é permitido o fornecimento de atestado para acompanhantes de pacientes durante consulta, procedimento ou internação. Nessas situações, o acompanhante deve obter declaração de comparecimento junto ao setor administrativo da instituição de saúde ou junto ao médico que assiste o paciente.
b) O consentimento verbal do paciente é o suficiente para permitir a colocação do diagnóstico, codificado ou não, em um atestado médico de afastamento.
c) Cabe cobrança de honorários pelo médico assistente para o fornecimento de um relatório médico circunstanciado, independentemente de o paciente estar em acompanhamento regular e da data da última consulta.
d) O preenchimento de formulários para concessão de benefícios fiscais ao paciente pelo médico assistente configura conflito de interesse, sendo vedado. Nesse caso, o médico assistente deverá fornecer um relatório médico da condição do paciente.
e) O atestado demanda trabalho adicional do médico, podendo este majorar seus honorários relativos a pacientes que necessitem ou solicitem atestado médico.

Questões sobre Legislação Profissional do Médico

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Q834162 • Medicina • Legislação Profissional do Médico • IDIB • CREMEPE Assistente Técnico Agente Fiscal • 2021
Sobre as eleições nos Conselhos Regionais de Medicina, analise as afirmativas a seguir:
I. As eleições dos membros dos Conselhos Regionais ocorrerão, no mínimo, 06 (seis) meses antes do término dos mandatos em vigor.
II. Nenhum candidato poderá figurar em mais de uma chapa.
III. O voto será pessoal, público e facultativo.
É correto o que se apresenta
- a) apenas na afirmativa I.
- b) apenas na afirmativa II.
- c) apenas na afirmativa III.
- d) em todas as afirmativas.
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Q832049 • Medicina • Legislação Profissional do Médico • IDIB • CREMEPE Médico Fiscal • 2021
Á luz da Lei 12.842 de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, assinale a alternativa correta.
- a) A direção administrativa de uma unidade de saúde que realiza atendimentos clínicos e cirúrgicos de pequeno porte é função privativa de médico.
- b) A intubação, bem como a estratégia de ventilação mecânica e desintubação, são atividades privativas de médico.
- c) Compete aos Conselhos Regionais de Medicina a fiscalização e o controle dos procedimentos relativos ao ato médico, mas a aplicação das sanções em caso de inobservância das normas cabe ao Conselho Federal de Medicina.
- d) A realização de curativo desbridamento em úlcera de decúbito até o limite do subcutâneo, independente da necessidade de tratamento cirúrgico, é ato privativo de médico.
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Q832513 • Medicina • Legislação Profissional do Médico • Prefeitura de Balneário Camboriú SC • Prefeitura de Balneário Camboriú SC Médico Auditor • 2021
Analise as afirmativas abaixo em relação à Resolução CFM no 1.614 que trata da inscrição do médico auditor e das empresas de auditoria médica nos Conselhos de Medicina.
1. O médico, no exercício de auditoria, deverá estar regularizado no Conselho Regional de Medicina da jurisdição onde ocorreu a prestação do serviço auditado. 2. As empresas de auditoria médica e seus responsáveis técnicos deverão estar devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Medicina das jurisdições onde seus contratantes estiverem atuando. 3. Na função de auditor, o médico deverá identificar-se, de forma clara, em todos os seus atos, fazendo constar, sempre, o número de seu registro no Conselho Regional de Medicina. 4. O médico, na função de auditor, se obriga a manter o sigilo profissional, devendo, sempre que necessário, comunicar a quem de direito e por escrito suas observações, conclusões e recomendações, sendo-lhe vedado realizar anotações no prontuário do paciente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- c) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Q834563 • Medicina • Legislação Profissional do Médico • PS Concursos • Prefeitura de Ermo SC Médico Clínico Geral • 2021
Segundo a Resolução CFM nº 1.658/2002, para ser válido o atestado, deve conter as seguintes informações:
I. O tempo concedido para recuperação do paciente, ou seja, quantos dias o funcionário precisará faltar; II. O diagnóstico da doença ou CID (código internacional de doenças), porém, apenas quando expressamente autorizado pelo paciente. Pois, todos têm o direito ao sigilo médico, em casos em que não se sintam confortáveis; III. A identificação do médico como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina. IV. Timbre original no topo superior do local de trabalho do médico atestante.
Assinale a alternativa CORRETA:
- a) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- b) Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
- c) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
- d) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
- e) Todas as afirmativas estão corretas.
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Q835196 • Medicina • Legislação Profissional do Médico • IDIB • CREMEPE Assistente Técnico Agente Fiscal • 2021
Sabe-se que o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE) se reunirá ordinariamente de forma semanal. Entretanto, em caráter extraordinário, é possível afirmar que tal Conselho se reunirá
- a) todas as vezes que for convocado pela maioria absoluta dos Conselheiros.
- b) sempre que houver requerimento do Presidente aprovado pela maioria absoluta dos Conselheiros.
- c) todas as vezes que for convocado pelo Presidente ou por dois terços dos Conselheiros.
- d) sempre que for convocado pela maioria relativa dos Conselheiros.
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Q835099 • Medicina • Legislação Profissional do Médico • IDIB • CREMEPE Assistente Técnico Agente Fiscal • 2021
Sobre o Código de Conduta dos Funcionários do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE), assinale a alternativa correta.
- a) É facultado ao funcionário do CREMEPE realizar a compensação de atrasos no término do expediente.
- b) Obedecidas às regras das profissões regulamentadas, a jornada de trabalho no CREMEPE é de 40 (quarenta) horas semanais, de segunda a sábado, com intervalo de 02 (duas) horas para descanso e alimentação.
- c) Quando da falta de registro do ponto, as horas de trabalho não serão computadas, inclusive as horas extraordinárias, guardadas exceções autorizadas pela Diretoria.
- d) É dever do funcionário do CREMEPE realizar a compensação de atrasos durante o intervalo para descanso ou alimentação.
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Q834198 • Medicina • Legislação Profissional do Médico • PS Concursos • Prefeitura de Jacinto Machado SC Médico Saúde da Família • 2021
Segundo a Resolução CFM nº 1.658/2002, para ser válido o atestado, deve conter as seguintes informações: I. O tempo concedido para recuperação do paciente, ou seja, quantos dias o funcionário precisará faltar; II. O diagnóstico da doença ou CID (código internacional de doenças), porém, apenas quando expressamente autorizado pelo paciente. Pois, todos têm o direito ao sigilo médico, em casos em que não se sintam confortáveis; III. A identificação do médico como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina. IV. Timbre original no topo superior do local de trabalho do médico atestante. Assinale a alternativa CORRETA:
- a) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- b) Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
- c) Apenas as afirmativas I e II estão corretas
- d) Apenas as afirmativas II e III estão corretas
- e) Todas as afirmativas estão corretas.
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Q833279 • Medicina • Legislação Profissional do Médico • IDIB • CREMEPE Assistente Técnico Agente Fiscal • 2021
A Resolução CFM n. 1.980/2011 prevê que as empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos prestadores e/ou intermediadores de assistência à saúde com personalidade jurídica de direito privado devem se registrar nos conselhos regionais de medicina da jurisdição em que atuarem, nos termos das Leis n. 6.839/80 e n. 9.656/98. Nesse cenário, é correto afirmar que
- a) o cadastro ou registro da empresa, instituição, entidade ou estabelecimento deverá ser requerido pelo profissional médico responsável técnico, em requerimento próprio, dirigido ao conselho regional de medicina de sua jurisdição territorial.
- b) as empresas de assessoria na área da saúde estão dispensadas do registro em questão.
- c) a obrigatoriedade de cadastro ou registro não abrange a filial ou a sucursal das empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos prestadores e/ou intermediadores de assistência à saúde.
- d) as cooperativas de trabalho e serviço médico estão dispensadas do registro em questão.
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Q835084 • Medicina • Legislação Profissional do Médico • PS Concursos • Prefeitura de Ermo SC Médico Ginecologista • 2021
Segundo a Resolução CFM nº 1.658/2002, para ser válido o atestado, deve conter as seguintes informações: I. O tempo concedido para recuperação do paciente, ou seja, quantos dias o funcionário precisará faltar; II. O diagnóstico da doença ou CID (código internacional de doenças), porém, apenas quando expressamente autorizado pelo paciente. Pois, todos têm o direito ao sigilo médico, em casos em que não se sintam confortáveis; III. A identificação do médico como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina. IV. Timbre original no topo superior do local de trabalho do médico atestante. Assinale a alternativa CORRETA:
- a) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- b) Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
- c) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
- d) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
- e) Todas as afirmativas estão corretas.
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Q832110 • Medicina • Legislação Profissional do Médico • IDIB • CREMEPE Assistente Técnico Agente Fiscal • 2021
Assinale abaixo o que é da competência do Secretário-Geral do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE).
- a) Propor políticas de comunicação e identidade visual do CREMEPE.
- b) Coordenar, fomentar e auxiliar as Delegacias Regionais.
- c) Coordenar o Setor de Comunicação do CREMEPE.
- d) Preparar o expediente e a ordem do dia das sessões do CREMEPE, inclusive o que deve ser assinado pelo Presidente.

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