A Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST) tem por objet...

a) as ações de promoção, proteção e prevenção são secundárias às ações de assistência, reabilitação e reparação.

b) a inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção de saúde é contraditória às diretrizes da PNSST.

c) a implementação e execução da PNSST é responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, isentando de participação quaisquer outros ministérios, órgãos e instituições, mesmo que atuem em áreas correlatas.

d) nessa política, a estruturação da atenção integral à saúde dos trabalhadores – envolvendo a promoção de ambientes e processos de trabalho saudáveis, o fortalecimento da vigilância de ambientes, os processos e agravos relacionados ao trabalho, a assistência integral à saúde dos trabalhadores, a reabilitação física e psicossocial e a adequação e ampliação da capacidade institucional – deverá ser subsidiada pelo Ministério da Saúde apenas mediante intermediação pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

e) são princípios da PNSST a universalidade, a prevenção, o diálogo social e a integralidade.