Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação a...

Questão de Direito Civil da banca ESDN aplicada no concurso Câmara de Duartina SP (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1094969•
Direito Civil•
Contratos em Espécie•
ESDN•
Câmara de Duartina SP•
Procurador Jurídico•
2026

Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Assinale a alternativa correta:

A fiança pode ser dada por palavra do fiador, sendo desnecessária a forma escrita.

Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.

As obrigações nulas são suscetíveis de fiança em todos os casos.

Quando alguém houver de oferecer fiador, o credor é obrigado a aceitá-lo, ainda que se trate de pessoa inidônea.

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Q58583•
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São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:

Ter como motivo determinante, comum a ambas as partes, o ilícito.

Não revestir a forma prescrita em lei.

Ocorrer lesão ou fraude contra credores.

Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

Ser preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

Q54005•
Direito Civil

A respeito da capacidade de direito e da capacidade de exercício, assinale a alternativa correta:

A norma do artigo 1º do Código Civil que dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” se refere exclusivamente à capacidade de exercício.

Os que por enfermidade ou doença mental não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil são qualificados pela legislação vigente como absolutamente incapazes.

A capacidade legal da pessoa com deficiência mental não impede que seja ela protegida em seus interesses patrimoniais por meio da curatela.

As pessoas jurídicas não têm capacidade de direito, embora seja-lhes atribuída capacidade extraordinária de exercício.

Não há, no Direito Brasileiro, entes despersonalizados dotados de capacidade, uma vez que somente detêm tal qualidade aqueles que possuem personalidade jurídica.

Q416464•
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Auditor de Contas Públicas

Paulo é proprietário de um sítio. Pedro é locatário desse imóvel. João é o caseiro. De acordo com o Código Civil brasileiro, Paulo, Pedro e João são considerados, respectivamente,

possuidor direto, possuidor indireto e detentor.

possuidor indireto, possuidor direto e detentor.

possuidor indireto, detentor e possuidor direto.

possuidor direto, detentor e possuidor indireto.

detentor, possuidor indireto e possuidor direto.

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