Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito é competência de qual órgão?
Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código de Trânsito Brasilei...
Questão de Legislação de Trânsito da banca MSConcursos aplicada no concurso Prefeitura de Santana de Parnaíba SP (2026). Confira a resolução completa abaixo: