Analise o texto a seguir, à luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Mu...

Questão de Legislação Municipal da banca Instituto Legalle aplicada no concurso Prefeitura de Ibiraiaras RS (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Analise o texto a seguir, à luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

A ajuda de custo não poderá exceder o dobro do vencimento do servidor, salvo quando o deslocamento for para o exterior, caso em que poderá ser até de cinco vezes o vencimento, desde que arbitrada justificadamente.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: