Analise o texto que segue, conforme Lei Orgânica. Os Secretários do Munícípio, d...

Questão de Legislação Municipal da banca Instituto Legalle aplicada no concurso Prefeitura de Arroio Grande RS (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Analise o texto que segue, conforme Lei Orgânica.

Os Secretários do Munícípio, de lívre nomeação e demissão pelo Prefeito, são escolhidos dentre brasíleiros, maiores de dezoito anos, no gozo dos direitos políticos e estão sujeítos, desde a posse, às mesmas incompatibilidades e proibíções estabelecidas para os Vereadores, no que couber.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: