Considere as afirmativas a seguir, relativas à função dos Códigos de Ética e à r...

Questão de Ética na Administração Pública da banca PROMUN aplicada no concurso Prefeitura de Areias SP (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Considere as afirmativas a seguir, relativas à função dos Códigos de Ética e à responsabilidade profissional no serviço público:

I. A elaboração participativa de Códigos de Ética profissional potencializa sua eficácia regulatória, na medida em que a legitimidade construída coletivamente favorece a internalização das normas pelos membros do grupo.

II. Os Códigos de Ética profissional constituem instrumentos normativos autossuficientes , dispensando articulação com o ordenamento jurídico geral para produzir efeitos sancionatórios sobre condutas de seus destinatários.

III. A responsabilidade ética das lideranças no serviço público compreende dimensões institucional, pessoal e educacional, abrangendo desde o cumprimento dos deveres funcionais até o diálogo formativo com os servidores sob sua coordenação.

IV A força vinculante dos Códigos de Ética decorre primariamente de sua natureza jurídico-normativa, sendo secundária a adesão voluntária dos profissionais aos valores e princípios neles consagrados.

Está correto o que se afirma em: