Questões Direito Constitucional Administração Pública

O valor da remuneração do cargo em comissão que Maria passou a receber não integra ...

Responda: O valor da remuneração do cargo em comissão que Maria passou a receber não integra a base de cálculo da contribuição social dos servidores públicos.


1Q109590 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Maria, servidora pública federal, com 25 anos de idade,
tomou posse e entrou em exercício no seu cargo efetivo de
analista no TCU, cargo para o qual se exige formação de nível
superior em qualquer área do conhecimento. Tempos depois, ela
tomou posse e entrou em exercício no cargo público de professor
universitário, na Universidade de Brasília (UnB). Somente um
ano depois de ter tomado posse na UnB, Maria comunicou esse
fato ao setor de pessoal do TCU, ocasião em que tomou posse em
cargo em comissão nesse tribunal.

A respeito da situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

O valor da remuneração do cargo em comissão que Maria passou a receber não integra a base de cálculo da contribuição social dos servidores públicos.

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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A contribuição social dos servidores públicos incide sobre a remuneração do cargo efetivo, mas os valores recebidos a título de cargo em comissão, que são considerados vantagens pessoais, geralmente não integram a base de cálculo dessa contribuição. Portanto, o valor da remuneração do cargo em comissão que Maria passou a receber não integra a base de cálculo da contribuição social dos servidores públicos.
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