Sabe-se que os conselhos municipais são órgãos governamentais que têm por finalidade auxiliar a
Administração na orientação, planejamento, interpretação
e julgamento de matéria de sua competência. Nesse
sentido, a Lei Orgânica traz que os conselhos municipais
são compostos por um número ímpar de membros,
observando, quando for o caso, a representatividade, por
exemplo, de quantos dos seguintes itens? I. Das entidades
classistas; II. Da sociedade civil organizada; III. Da
Administração.
Sabe-se que os conselhos municipais são órgãos governamentais que têm por finali...
Questão de Legislação Municipal da banca Instituto Legalle aplicada no concurso Prefeitura de Palmitinho RS (2026). Confira a resolução completa abaixo: