Sabe-se que os conselhos municipais são órgãos governamentais que têm por finali...

Questão de Legislação Municipal da banca Instituto Legalle aplicada no concurso Prefeitura de Palmitinho RS (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Sabe-se que os conselhos municipais são órgãos governamentais que têm por finalidade auxiliar a Administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência. Nesse sentido, a Lei Orgânica traz que os conselhos municipais são compostos por um número ímpar de membros, observando, quando for o caso, a representatividade, por exemplo, de quantos dos seguintes itens? I. Das entidades classistas; II. Da sociedade civil organizada; III. Da Administração.