A Lei nº 7.498/86 e o Decreto nº 94.406/87 regulamentam o exercício da enferm...

A Lei nº 7.498/86 e o Decreto nº 94.406/87 regulamentam o exercício da enfermagem no Brasil, definindo atribuições e limites de atuação dos profissionais da equipe. No contexto da Central de Regula...

Q1096051 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • IESES • IBHASES • Técnico Auxiliar de Regulação Médica • 2026

A Lei nº 7.498/86 e o Decreto nº 94.406/87 regulamentam o exercício da enfermagem no Brasil, definindo atribuições e limites de atuação dos profissionais da equipe. No contexto da Central de Regulação, o Técnico Auxiliar de Regulação Médica atua integrado à equipe de enfermagem e sob supervisão do enfermeiro responsável. O conhecimento desses dispositivos é fundamental para garantir atuação segura e legal. Assinale a alternativa correta:

a) Não está sujeito às normas da Lei nº 7.498/86.
b) Pode assumir responsabilidade técnica da unidade.
c) O Técnico Auxiliar de Regulação Médica deve atuar sob supervisão do enfermeiro, respeitando os limites legais da profissão.
d) Pode executar atividades privativas do enfermeiro de forma autônoma.

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Questões sobre Legislação de Enfermagem

1

Q1131328 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Enfermeiro SAMU • 2026
A atuação dos profissionais de enfermagem observa atribuições específicas conforme a categoria profissional e o nível de formação. Considerando as competências do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem no âmbito da equipe, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) O Técnico de Enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza técnica, sob supervisão do Enfermeiro.
(__) As atividades do Auxiliar de Enfermagem, em instituições de saúde, são desempenhadas sob orientação, supervisão e direção do Enfermeiro.
(__) O Auxiliar de Enfermagem exerce a consulta de enfermagem de forma autônoma nas unidades de saúde.
(__) O Técnico de Enfermagem integra a equipe de enfermagem e atua conforme orientação e supervisão do Enfermeiro.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
- a) F, F, V, F.
- b) V, F, V, F.
- c) V, V, F, V.
- d) V, F, F, V.
- e) F, V, F, V.
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2

Q1131324 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Enfermeiro SAMU • 2026
O exercício profissional da enfermagem no atendimento pré-hospitalar de urgência submete-se a atribuições próprias e à atuação em equipe, exigindo a observância dos limites de competência de cada categoria. A delimitação dessas atividades orienta a assistência segura. Sobre esse exercício profissional, analise as afirmativas a seguir:

I. A consulta de enfermagem constitui atividade privativa do Enfermeiro no exercício profissional.
II. Os cuidados diretos a pacientes graves com risco de vida constituem atividade privativa do Enfermeiro.
III. A verificação de sinais vitais em pacientes estáveis constitui atividade privativa do Enfermeiro.

Está CORRETO o que se afirma em:
- a) III apenas.
- b) II e III apenas.
- c) I e II apenas.
- d) I e III apenas.
- e) I apenas.
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3

Q1131135 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Enfermeiro Obstetra • 2026
O exercício profissional da enfermagem obstétrica compreende atribuições próprias na assistência ao parto e ao nascimento, integradas às competências gerais da enfermagem e à atuação em equipe. A delimitação dessas atribuições assegura a atuação segura e a responsabilização técnica. Assinale a alternativa CORRETA.
- a) Incumbe a esse profissional realizar a episiotomia, sendo-lhe vedada a respectiva episiorrafia.
- b) Cabe ao enfermeiro obstetra prescrever a analgesia peridural durante o trabalho de parto da paciente.
- c) Ao enfermeiro obstetra caberia identificar as distocias e conduzir sozinho o parto distocico até a alta.
- d) Compete a esse profissional a realização de parto cirúrgico e de cesariana nas situações de distocia.
- e) Incumbe ao enfermeiro obstetra a assistência à parturiente e ao parto normal, sem distocia.
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4

Q1131120 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Enfermeiro • 2026
O exercício profissional da enfermagem organiza-se em atribuições distribuídas entre o enfermeiro e os demais integrantes da equipe, cabendo ao enfermeiro atividades privativas e a direção dos serviços de enfermagem. Essa divisão orienta a atuação segura e a responsabilização técnica. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
- a) Os cuidados de enfermagem a pacientes graves com risco de vida são atribuídos ao técnico de enfermagem sem supervisão.
- b) A consulta de enfermagem e a prescrição da assistência de enfermagem prestada ao paciente são atividades privativas do enfermeiro.
- c) A direção do serviço de enfermagem de uma instituição de saúde é atribuição privativa do técnico de enfermagem.
- d) A prescrição de medicamentos previstos em programas de saúde pública é atribuição vedada ao enfermeiro pela lei do exercício profissional.
- e) O auxiliar de enfermagem exerce atividades de maior complexidade técnica, com autonomia para o diagnóstico de enfermagem.
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5

Q1130434 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Técnico de Enfermagem • 2023
Sobre os princípios que norteiam o código de ética de enfermagem, assinale corretamente:
- a) Não-maleficência: Implica no dever de se abster de fazer qualquer mal para os clientes, de não causar danos ou colocá-los em risco
- b) Beneficência: Reconhece o valor moral do outro, levando-se em conta que minimizando o bem do outro, possivelmente pode-se reduzir o mal
- c) Justiça: tratar cada indivíduo conforme o que é individualmente correto e adequado, de forma a dar a cada um o que achar que é devido
- d) Autonomia: As pessoas não têm liberdade de decisão sobre sua vida
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6

Q1126402 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • CESPE CEBRASPE • AgSUS • USI • 2026
A respeito de ética profissional na enfermagem, julgue o item a seguir.

Em situações de catástrofe ou epidemia, o enfermeiro pode negar-se a prestar assistência se não houver pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade imediato.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1126401 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • CESPE CEBRASPE • AgSUS • USI • 2026
A respeito de ética profissional na enfermagem, julgue o item a seguir.

O enfermeiro pode aceitar doações financeiras ou benefícios de pacientes e familiares como forma de agradecimento pelo cuidado prestado, desde que compatíveis com o nível socioeconômico desses pacientes ou familiares, sem que isso configure infração ética.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1126400 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • CESPE CEBRASPE • AgSUS • USI • 2026
A respeito de ética profissional na enfermagem, julgue o item a seguir.

É dever do enfermeiro comunicar ao conselho regional de enfermagem fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional ou a segurança da assistência.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1126399 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • CESPE CEBRASPE • AgSUS • USI • 2026
A respeito de ética profissional na enfermagem, julgue o item a seguir.

É direito do enfermeiro recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal, ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1126398 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • CESPE CEBRASPE • AgSUS • USI • 2026
A respeito de ética profissional na enfermagem, julgue o item a seguir.

O enfermeiro pode delegar qualquer atividade de sua competência a membros da equipe de enfermagem, independentemente da capacidade técnica, desde que o receptor da tarefa seja treinado antes de executá-la.
- a) Certo
- b) Errado
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