Um município catarinense prioritário, ao revisar seu Plano de Macrodrenagem, enfrenta o desafio da não estacionaridade das séries históricas de precipitação decorrente das mudanças climáticas. Um docente do curso técnico em Defesa Civil é consultado sobre a atualização das Curvas IDF (Intensidade-Duração-Frequência) para o dimensionamento de infraestruturas de contenção de cheias. O cenário apresenta os seguintes dados críticos:
- Cenário hidrológico: o coeficiente de escoamento superficial (C) da bacia hidrográfica saltou de 0,35 para 0,85 em uma década, devido à impermeabilização urbana desordenada.
- Dilema de gestão: o orçamento municipal é limitado. A adoção de um Tempo de Retorno (TR) de 100 anos para obras estruturantes inviabiliza financeiramente o projeto, enquanto o uso de TR = 25 anos eleva o risco de transbordamento iminente e potencial responsabilidade civil e administrativa do gestor.
Considerando a fundamentação técnica de Beppler, Mondini e Mondini (2018) sobre resiliência urbana e as competências municipais estabelecidas na Lei nº 12.608/2012, qual é a decisão técnica e lógica que o docente deve sustentar para garantir a segurança jurídica e a eficácia operacional da gestão municipal?