No âmbito da gestão territorial e da segurança jurídica fundiária, o georrefe...

No âmbito da gestão territorial e da segurança jurídica fundiária, o georreferenciamento de imóveis se tornou instrumento essencial para a identificação precisa dos limites de propriedades, evitando sobreposições e conflitos dominiais. No Brasil, especialmente no que se refere aos imóveis rurais, o procedimento passou a exigir rigor técnico na definição das coordenadas geodésicas dos vértices que delimitam o imóvel, vinculando-se a um sistema geodésico oficial e se submetendo a certificação perante órgão federal competente.
Em determinado município, um proprietário rural pretende realizar o desmembramento de sua área para posterior alienação de parte do imóvel. Para isso, contrata profissional habilitado para executar o levantamento georreferenciado. Durante o procedimento, verificou-se que o imóvel possui registro antigo, com descrição perimetral baseada apenas em rumos e confrontações naturais, sem indicação de coordenadas geográficas precisas. Além disso, constatou-se que parte dos limites descritos no registro confronta com áreas que, segundo o levantamento atual, apresentam divergência posicional relevante em relação às propriedades vizinhas já certificadas.
Diante desse cenário, considerando as disposições legais e normativas que disciplinam o georreferenciamento de imóveis no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.