A regulamentação do exercício profissional das engenharias no Brasil estabele...

A regulamentação do exercício profissional das engenharias no Brasil estabelece princípios relacionados às atribuições técnicas, à responsabilidade profissional e à fiscalização do exercício da pro...

Q1096397 • Engenharia Civil • Normas e Legislações • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Engenheiro Civil • 2026

A regulamentação do exercício profissional das engenharias no Brasil estabelece princípios relacionados às atribuições técnicas, à responsabilidade profissional e à fiscalização do exercício da profissão.
Essas regras buscam assegurar que atividades técnicas relacionadas à engenharia, arquitetura e agronomia sejam desempenhadas por profissionais habilitados e devidamente registrados nos conselhos competentes.
Considerando os dispositivos legais e normativos que tratam das atribuições e responsabilidades profissionais, analise as alternativas abaixo e assinale a que está INCORRETA.

a) O exercício das atividades profissionais nas áreas abrangidas pelo sistema profissional depende de registro no conselho regional correspondente à jurisdição em que o profissional atua.
b) A responsabilidade técnica por obras e serviços de engenharia deve ser formalizada por meio de registro de anotação de responsabilidade técnica, instrumento que identifica o profissional responsável pela atividade.
c) A legislação profissional estabelece que qualquer pessoa pode executar serviços técnicos de engenharia, desde que possua experiência comprovada na área, ainda que não possua registro profissional no conselho competente.
d) O sistema profissional brasileiro possui estrutura organizada em âmbito federal e regional, responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício das profissões abrangidas.
e) As atribuições profissionais são definidas considerando a formação acadêmica do profissional e as normas estabelecidas pelos conselhos profissionais competentes.

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Questões sobre Normas e Legislações

1

Q1148852 • Engenharia Civil • Normas e Legislações • Quadrix • CREA GO • Agente de Fiscalização • 2023
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Considerando a Resolução CONFEA n.o 1.094/2017, que dispõe a respeito da adoção do livro de ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, julgue o item.

Os dados do empreendimento, de seu proprietário, do responsável técnico e da respectiva ART devem ser registrados no livro de ordem.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1148851 • Engenharia Civil • Normas e Legislações • Quadrix • CREA GO • Agente de Fiscalização • 2023
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Considerando a Resolução CONFEA n.o 1.094/2017, que dispõe a respeito da adoção do livro de ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, julgue o item.

Uma mesma obra ou empreendimento poderá contar com tantos livros de ordem quantos forem os responsáveis técnicos cujas atividades técnicas tenham obrigatoriedade de registro para emissão de certidão de acervo técnico (CAT), desde que haja autorização expressa do Ministério Público.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1148848 • Engenharia Civil • Normas e Legislações • Quadrix • CREA GO • Agente de Fiscalização • 2023
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Considerando a Resolução CONFEA n.o 1.094/2017, que dispõe a respeito da adoção do livro de ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, julgue o item.

O livro de ordem deverá conter o registro, que ficará a cargo do responsável técnico, de todas as ocorrências relevantes do empreendimento.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1148846 • Engenharia Civil • Normas e Legislações • Quadrix • CREA GO • Agente de Fiscalização • 2023
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Considerando a Resolução CONFEA n.o 1.094/2017, que dispõe a respeito da adoção do livro de ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, julgue o item.

O livro de ordem será facultativo para a emissão de certidão de acervo técnico aos responsáveis pela execução e pela fiscalização de obras iniciadas a partir de 1.o de janeiro de 2018.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1148679 • Engenharia Civil • Normas e Legislações • AMEOSC • Prefeitura de Guaraciaba SC • Engenheiro Civil • 2018
As atividades básicas de uma perícia, segundo a NBR 13752:1996 (Perícias de engenharia na construção civil), correspondem às seguintes etapas:

I- Vistoria e/ou exame do objeto da perícia e diagnóstico dos itens objeto da perícia;
II- Coleta de informações e escolha e justificativa dos métodos e critérios periciais;
III- Análise das ocorrências e elementos periciais, bem como soluções e propostas, quando possível e/ou necessário;
IV- Considerações finais e conclusões.

Dos itens acima:
- a) Apenas os itens I e III estão corretos.
- b) Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
- c) Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
- d) Todos os itens estão corretos.
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6

Q1148678 • Engenharia Civil • Normas e Legislações • AMEOSC • Prefeitura de Guaraciaba SC • Engenheiro Civil • 2018
Analise os itens obrigatórios a serem constados na apresentação de laudos de perícias, segundo a NBR 13752:1996 (Perícias de engenharia na construção civil):

I- Indicação da pessoa física ou jurídica que tenha contratado o trabalho e do proprietário do bem objeto da perícia;
II- Diagnóstico da situação encontrada;
III- Memórias de cálculo, resultados de ensaios e outras informações relativas à sequência utilizada no trabalho pericial;
IV- Nome, assinatura, número de registro no órgão responsável, não havendo necessidade de credenciais do perito de engenharia.

Dos itens acima:
- a) Apenas os itens I e III estão corretos.
- b) Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
- c) Apenas os itens I, II e III estão corretos.
- d) Todos os itens estão corretos.
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7

Q1148350 • Engenharia Civil • Normas e Legislações • Prefeitura de Nova Tebas PR • Prefeitura de Nova Tebas PR • Engenheiro Civil • 2023
A ABNT NBR 7229/1993, que aborda o planejamento, construção e funcionamento de sistemas de tanques sépticos, estipula a importância de manter uma distância horizontal mínima entre os tanques sépticos e poços freáticos e de corpos da água de qualquer natureza. Conforme especificado na norma, essa distância deve ser, no mínimo:
- a) 3,0 metros.
- b) 10,0 metros.
- c) 15,0 metros.
- d) 30,0 metros.
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8

Q1148349 • Engenharia Civil • Normas e Legislações • Prefeitura de Nova Tebas PR • Prefeitura de Nova Tebas PR • Engenheiro Civil • 2023
O uso de Building Information Modelling na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia realizada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal foi estabelecido através do seguinte decreto nacional:
- a) Decreto N° 9.377/ 2018
- b) Decreto N° 9.983/ 2019
- c) Decreto N° 10.306/ 2020
- d) Decreto N° 10.487/ 2021
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9

Q1140757 • Engenharia Civil • Normas e Legislações • MSConcursos • CBM SC • Curso de Formação de Sargentos • 2026
O art. 20, da IN 05, do CBMSC, estabelece critérios para a classificação dos Sistemas de Medidas de Segurança Contra Incêndio, (SMSCI), nas edificações.

Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa certa.
- a) Os Sistemas de Medidas de Segurança Contra Incêndio, (SMSCI), são classificados em dois tipos: ativos e passivos.
- b) Os SMSCI são classificados em quatro tipos: vital, indispensável, complementar e provisório.
- c) Os SMSCI aplicam-se apenas a edificações novas, não sendo exigidos para edificações existentes.
- d) Todos os SMSCI, independentemente da ocupação ou tipo de edificação, são classificados em vital, indispensável e adequável.
- e) A classificação dos SMSCI varia, exclusivamente, em função da altura da edificação, não considerando a ocupação.
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10

Q1137430 • Engenharia Civil • Normas e Legislações • MSConcursos • CBM SC • CBM SC • 2026
Para fins de exigência dos SMSCI, (tabelas desta IN 1 – parte 2) e do enquadramento de risco, (art. 5º, da IN 1 - parte 1), a altura do imóvel é a medida, em metros, do piso mais baixo ocupado ao piso do último pavimento. De acordo com o parágrafo apresentado, quais dos elementos não são considerados para a determinação da altura de uma edificação?
- a) Os subsolos destinados a vestiários, instalações sanitárias e áreas técnicas sem aproveitamento para quaisquer atividades ou permanência de pessoas.
- b) Pavimentos destinados a escritórios administrativos e áreas comerciais.
- c) Pavimentos destinados a salas de aula e auditórios.
- d) Pavimentos com ocupação mista, (residencial e comercial).
- e) Áreas de lazer com permanência de pessoas em cobertura.
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