A regulamentação do exercício profissional das engenharias no Brasil estabele...

A regulamentação do exercício profissional das engenharias no Brasil estabelece princípios relacionados às atribuições técnicas, à responsabilidade profissional e à fiscalização do exercício da pro...

Q1096397 • Engenharia Civil • Normas e Legislações • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Engenheiro Civil • 2026

A regulamentação do exercício profissional das engenharias no Brasil estabelece princípios relacionados às atribuições técnicas, à responsabilidade profissional e à fiscalização do exercício da profissão.
Essas regras buscam assegurar que atividades técnicas relacionadas à engenharia, arquitetura e agronomia sejam desempenhadas por profissionais habilitados e devidamente registrados nos conselhos competentes.
Considerando os dispositivos legais e normativos que tratam das atribuições e responsabilidades profissionais, analise as alternativas abaixo e assinale a que está INCORRETA.

a) O exercício das atividades profissionais nas áreas abrangidas pelo sistema profissional depende de registro no conselho regional correspondente à jurisdição em que o profissional atua.
b) A responsabilidade técnica por obras e serviços de engenharia deve ser formalizada por meio de registro de anotação de responsabilidade técnica, instrumento que identifica o profissional responsável pela atividade.
c) A legislação profissional estabelece que qualquer pessoa pode executar serviços técnicos de engenharia, desde que possua experiência comprovada na área, ainda que não possua registro profissional no conselho competente.
d) O sistema profissional brasileiro possui estrutura organizada em âmbito federal e regional, responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício das profissões abrangidas.
e) As atribuições profissionais são definidas considerando a formação acadêmica do profissional e as normas estabelecidas pelos conselhos profissionais competentes.

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Questões sobre Normas e Legislações

1

Q1103830 • Engenharia Civil • Normas e Legislações • Instituto Consulplan • Itaipu Parquetec • Obras Fiscalização • 2022
Pontes, pontilhão, viadutos e passarelas são chamados de Obras de Arte Especiais (OAEs). A NBR 9.452 (2016) especifica os requisitos exigíveis na realização de inspeções em pontes, viadutos e passarelas de concreto e na apresentação dos resultados destas inspeções. De acordo com os diferentes tipos de inspeções e seus conceitos e procedimentos, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Inspeção rotineira.
2. Inspeção cadastral.
3. Inspeção especial.
4. Inspeção extraordinária.

( ) Deve ser efetuada imediatamente após a conclusão das OAEs, instalação, ou assim que se integrar a um sistema de monitoramento e acompanhamento viário. É a primeira inspeção realizada na obra.
( ) Deve ter uma periodicidade de cinco anos, podendo ser postergada para até oito anos. Deve ser pormenorizada e contemplar mapeamento gráfico e quantitativo das anomalias de todos os elementos aparentes e/ou acessíveis da OAE, com o intuito de formular o diagnóstico e o prognóstico da estrutura.
( ) Deve ser apresentada em relatório específico, com descrição da obra e identificação das anomalias, incluindo mapeamento, documentação fotográfica e terapia recomendada. É gerada por uma das demandas não programadas como, por exemplo, a ocorrência de eventos da natureza, como inundação, vendaval, sismo, dentre outros.
( ) Deve ter acompanhamento periódico, visual, com ou sem a utilização de equipamentos e/ou recursos especiais para análise ou acesso, realizado em prazo não superior a um ano. Deve ser verificada a evolução de anomalias já observadas em inspeções anteriores, bem como novas ocorrências, reparos e/ou recuperações efetuadas no período.

A sequência está correta em
- a) 1, 2, 3, 4.
- b) 2, 3, 4, 1.
- c) 2, 3, 1, 4.
- d) 3, 2, 4, 1.
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2

Q1099940 • Engenharia Civil • Normas e Legislações • FEPESE • Prefeitura de Florianópolis SC • Engenheiro Civil • 2026
Analise o texto abaixo:

Considerando a norma que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, a inclinação transversal da superfície deve ser de até ............. para pisos internos e de até .......... para pisos externos. A inclinação longitudinal da superfície deve ser inferior a ........... , pois inclinações iguais ou superiores a este valor são consideradas rampas e, portanto, devem atender a outro critério.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
- a) 1% • 2% • 4%
- b) 2% • 3% • 4%
- c) 2% • 3% • 5%
- d) 5% • 3% • 2%
- e) 5% • 10% • 15%
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3

Q1099937 • Engenharia Civil • Normas e Legislações • FEPESE • Prefeitura de Florianópolis SC • Engenheiro Civil • 2026
A ABNT NBR 15575 estabelece critérios para melhor funcionalidade e acessibilidade das edificações.

Entre eles, por exemplo, determina que as edificações devem apresentar altura mínima de pé-direito dos ambientes da habitação compatíveis com as necessidades humanas. Ou seja, a altura mínima de pé-direito não pode ser inferior a ................... Em vestíbulos, halls, corredores, instalações sanitárias e despensas, é permitido que o pé-direito seja reduzido ao mínimo de ..................

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
- a) 2,50 m • 2,30 m
- b) 2,55 m • 2,30 m
- c) 2,60 m • 2,30 m
- d) 2,65 m • 2,50 m
- e) 2,70 m • 2,50 m
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4

Q1099571 • Engenharia Civil • Normas e Legislações • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Analista Administrativo Especialidade Engenharia Civil • 2026
Julgue o próximo item, referente a aspectos relacionados à engenharia de custos.
Regime de empreitada integral caracteriza-se pela contratação da execução de obra ou serviço por preço certo de unidades determinadas.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1097861 • Engenharia Civil • Normas e Legislações • Objetivas • Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur RS • Engenheiro Civil • 2026
À luz da NBR 9050:2020 (acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos), assinalar a alternativa cuja definição esteja de acordo com o significado de “contraste”.
- a) Diferença perceptível visual, tátil ou sonora.
- b) Elevação do nível do leito carroçável.
- c) Indicação luminosa de permissão ou impedimento de locomoção na faixa apropriada.
- d) Elemento edificado ou instalado junto aos limites laterais das superfícies de piso, destinado a definir claramente os limites da área de circulação de pedestres.
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6

Q1096461 • Engenharia Civil • Normas e Legislações • FUNDATEC • Prefeitura de Bom Jesus RS • Engenheiro Civil • 2026
Durante o acompanhamento de uma obra executada no alinhamento da via pública, o engenheiro civil (fiscal técnico da prefeitura) verificou que a estrutura de andaime permaneceria montada mesmo com a paralisação dos serviços. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
- a) O andaime pode permanecer no local por tempo indeterminado, desde que esteja em boas condições de uso.
- b) O andaime deverá ser retirado se ocorrer paralisação da obra por mais de 60 dias.
- c) O andaime somente deverá ser retirado após notificação prévia da Prefeitura, independentemente do tempo de paralisação.
- d) O andaime poderá permanecer montado durante a paralisação da obra, desde que não cause prejuízo ao trânsito.
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7

Q1096395 • Engenharia Civil • Normas e Legislações • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Engenheiro Civil • 2026
A atuação do engenheiro civil contemporâneo ultrapassa a dimensão estritamente técnica das obras e projetos, passando a incorporar princípios relacionados à responsabilidade socioambiental, à ética profissional e à sustentabilidade das intervenções no território. Nesse contexto, normas técnicas, legislações ambientais e códigos de ética profissional estabelecem diretrizes que orientam práticas voltadas à prevenção de impactos ambientais, ao uso racional de recursos naturais e à proteção da coletividade. Instrumentos legais e normativos brasileiros, como a Lei nº 6.938/1981, a Lei nº 12.305/2010 e o Código de Ética Profissional do Sistema CONFEA/CREA, contribuem para estabelecer princípios e responsabilidades relacionados à atuação profissional e à gestão ambiental em atividades de engenharia.
Considerando esse contexto, associe os conceitos apresentados na Coluna I às respectivas descrições da Coluna II.
Coluna I
I. Responsabilidade socioambiental na engenharia.
II. Gestão adequada de resíduos da construção civil.
III. Ética profissional na atuação do engenheiro.
IV. Uso racional de recursos naturais em obras.
Coluna II
( ) Relaciona-se à adoção de medidas que reduzam desperdícios de materiais, consumo excessivo de água e energia e impactos ambientais durante o processo construtivo.
( ) Refere-se ao conjunto de deveres e princípios que orientam a conduta do profissional, incluindo responsabilidade técnica, transparência nas decisões e respeito à sociedade.
( ) Envolve práticas que consideram os efeitos sociais e ambientais das obras de engenharia, buscando minimizar impactos negativos e promover desenvolvimento sustentável.
( ) Abrange ações voltadas à segregação, reutilização, reciclagem e destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados em atividades construtivas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
- a) I – II – III – IV.
- b) IV – III – I – II.
- c) II – III – IV – I.
- d) III – IV – II – I.
- e) IV – I – III – II.
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8

Q1096388 • Engenharia Civil • Normas e Legislações • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Engenheiro Civil • 2026
Os sistemas de infraestrutura urbana voltados ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário exigem planejamento técnico cuidadoso, pois envolvem aspectos hidráulicos, sanitários e operacionais que influenciam diretamente a eficiência e a segurança dos serviços prestados à população.
No Brasil, a elaboração de projetos desses sistemas é orientada por normas técnicas que estabelecem critérios mínimos de concepção, parâmetros de dimensionamento e diretrizes gerais para organização e desenvolvimento dos estudos técnicos.
Nesse contexto, diferentes normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas tratam de aspectos específicos dos projetos de saneamento, contemplando desde a concepção de redes de distribuição de água até critérios aplicáveis às redes coletoras de esgoto sanitário e à estruturação dos projetos técnicos.
Considerando as diretrizes gerais presentes nas NBR 12218, NBR 9649 e NBR 12515, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A NBR 12218 estabelece diretrizes técnicas relacionadas ao projeto de redes de distribuição de água destinadas ao abastecimento público, incluindo critérios ligados ao traçado da rede, às condições operacionais e aos parâmetros hidráulicos do sistema.
- b) A NBR 9649 apresenta exclusivamente critérios voltados à manutenção de sistemas de esgotamento sanitário, não contemplando parâmetros para a elaboração de projetos de redes coletoras.
- c) A NBR 12515 se limita à definição de métodos de ensaio aplicáveis às tubulações utilizadas em redes de água e esgoto, não abordando aspectos relacionados à elaboração de projetos.
- d) As normas técnicas mencionadas estabelecem diretrizes restritas à execução física das obras de saneamento, sem tratar de aspectos conceituais ligados ao planejamento e ao desenvolvimento dos projetos.
- e) De acordo com as normas brasileiras aplicáveis aos sistemas de saneamento, redes coletoras de esgoto sanitário devem operar predominantemente em regime pressurizado para garantir maior eficiência hidráulica.
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9

Q1093057 • Engenharia Civil • Normas e Legislações • IGEDUC • Prefeitura de Pão de Açúcar AL • Fiscal de Obras • 2026
A promoção da acessibilidade em edificações e no mobiliário urbano é um requisito legal fundamental para garantir o direito de ir e vir a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. No exercício da fiscalização, o agente deve verificar o cumprimento das nuanças técnicas relativas a rotas acessíveis e inclinações. Com base nos fundamentos técnicos aplicáveis ao território, assinale a alternativa CORRETA.
- a) As calçadas situadas em áreas de vulnerabilidade social elevada podem apresentar degraus transversais superiores a vinte centímetros, desde que a equipe de saúde da família local realize o monitoramento contínuo e individualizado dos idosos do território.
- b) O dimensionamento de rampas de acesso deve observar limites de inclinação longitudinal que variam conforme a altura do desnível, sendo recomendável o uso de corrimãos em duas alturas e sinalização tátil de alerta no início e no término de cada segmento.
- c) O uso de pisos táteis de alerta deve ser evitado em áreas de grande fluxo de pedestres para não interferir na percepção sensorial dos usuários, priorizando-se a sinalização por meio de avisos sonoros de alta frequência.
- d) A instalação de elevadores em edifícios de uso coletivo desobriga a manutenção de escutas qualificadas ou rampas secundárias, visto que o transporte mecânico vertical supre a necessidade de qualquer outro dispositivo de auxílio à locomoção autônoma.
- e) A largura livre mínima de uma rota acessível em logradouros públicos pode ser reduzida para sessenta centímetros em casos de ruas com inclinação transversal acentuada, visando preservar a integridade das redes de drenagem pluvial existentes.
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10

Q1091677 • Engenharia Civil • Normas e Legislações • FUNDATEC • Prefeitura de Pontão RS • Engenheiro Civil • 2026
A ABNT NBR 15575 adota uma abordagem baseada em desempenho, diferenciando requisitos, critérios e métodos de avaliação. Sobre a relação entre esses conceitos, assinale a alternativa correta.
- a) Requisitos definem valores numéricos mínimos; critérios estabelecem conceitos qualitativos; métodos de avaliação são opcionais.
- b) Requisitos representam condições qualitativas a serem atendidas; critérios traduzem essas condições em parâmetros mensuráveis; métodos de avaliação definem como verificar o atendimento.
- c) Requisitos e critérios são equivalentes, sendo diferenciados apenas pelos métodos de avaliação.
- d) Métodos de avaliação substituem os critérios quando não há valores normativos definidos.
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