Nos contratos de adesão, conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumi...

Questão de Direito do Consumidor da banca IDECAN aplicada no concurso PROCON RJ (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Nos contratos de adesão, conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor):