Conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), as infrações penais...

Questão de Direito do Consumidor da banca IDECAN aplicada no concurso PROCON RJ (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1096560•
Direito do Consumidor•
Crimes contra a Relação de Consumo•
IDECAN•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•
2026

Conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), as infrações penais previstas são de ação penal:

Dependente de autorização administrativa prévia.

Privada condicionada à queixa-crime do ofendido.

Pública condicionada à representação formal do consumidor.

Pública incondicionada, independentemente de representação da vítima.

Subsidiária da pública mediante inércia ministerial.

Questões Relacionadas

Q212304•
Direito do Consumidor•
Crimes contra a relação de consumo•
CESPE CEBRASPE•
ADAGRI CE•
Fiscal Estadual Agropecuário Medicina Veterinária

Cada um dos itens a seguir, apresenta uma situação hipotética
seguida de uma assertiva a ser julgada com base no que dispõe
o CDC.

João, mecânico de automóveis, empregou peças de reposição já usadas ao efetuar o conserto de certo automóvel, sem autorização do proprietário do veículo. Nessa situação, João praticou crime contra as relações de consumo, estando sujeito a multa e a pena de três meses a um ano de detenção.

Certo

Errado

Q196735•
Direito do Consumidor•
Crimes contra a relação de consumo•
CESPE CEBRASPE•
DETRAN DF•
Analista Advocacia

Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.

Considere que Tânia, que trabalha em uma entidade de cadastro de devedores inadimplentes, tenha impedido que Manoel tivesse acesso às informações que sobre ele constavam do referido cadastro. Nesse caso, Tânia praticou crime contra as relações de consumo, devendo incidir circunstância agravante, se Manoel for pessoa portadora de deficiência mental.

Certo

Errado

Q179430•
Direito do Consumidor•
Crimes contra a relação de consumo•
CESPE CEBRASPE•
PC SE•
Delegado de Polícia•
2018

Acerca das infrações penais previstas na legislação consumerista, julgue o item a seguir.

A omissão de dizeres ou sinais ostensivos que atestem a nocividade de determinado produto em matéria publicitária configura crime previsto no Código de Defesa do Consumidor, delito esse que também poderá ser punido na modalidade culposa e independerá de resultado danoso para a sua consumação.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Q212304•
Direito do Consumidor•
Crimes contra a relação de consumo•
CESPE CEBRASPE•
ADAGRI CE•
Fiscal Estadual Agropecuário Medicina Veterinária

Cada um dos itens a seguir, apresenta uma situação hipotética
seguida de uma assertiva a ser julgada com base no que dispõe
o CDC.

Certo

Errado

Q196735•
Direito do Consumidor•
Crimes contra a relação de consumo•
CESPE CEBRASPE•
DETRAN DF•
Analista Advocacia

Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.

Certo

Errado

Q179430•
Direito do Consumidor•
Crimes contra a relação de consumo•
CESPE CEBRASPE•
PC SE•
Delegado de Polícia•
2018

Acerca das infrações penais previstas na legislação consumerista, julgue o item a seguir.

Certo

Errado

Q1096560•Direito do Consumidor•Crimes contra a Relação de Consumo•IDECAN•PROCON RJ•Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•2026

Q1096560•
Direito do Consumidor•
Crimes contra a Relação de Consumo•
IDECAN•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•
2026