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Denomina-se tipicidade

Q109657 • Direito Penal • Tipicidade • FCC • TCE AP • Analista de Controle Externo Controle Externo

a) a desconformidade do fato com a ordem jurídica considerada como um todo.
b) a adequação do fato concreto com a descrição do fato delituoso contida na lei penal.
c) o nexo material entre a conduta do agente e o resultado lesivo.
d) o nexo subjetivo entre a intenção do agente e o resultado lesivo.
e) a correspondência entre o resultado e a possibilidade de previsão de sua ocorrência por parte do agente.

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Camila Duarte EQUIPE
07/01/2025 • 12:31

Gabarito: b)

A tipicidade, no Direito Penal, refere-se à adequação do fato concreto com a descrição do fato delituoso contida na lei penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é necessário que ele se enquadre perfeitamente na descrição prevista na lei como conduta criminosa.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), que aborda esse conceito de forma precisa.

Questões sobre Tipicidade

1

Q1131705 • Direito Penal • Tipicidade • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Guarda Municipal • 2026
Após denúncias sobre a movimentação frequente de veículos em um imóvel residencial, uma equipe da Guarda Municipal identificou no local uma oficina clandestina dedicada à desmontagem e à venda de automóveis e componentes. A investigação comprovou que o responsável adquiria veículos com placas e números de chassi adulterados, mantinha esses bens em depósito, desmontava suas peças e posteriormente as comercializava. Mensagens encontradas no aparelho utilizado nas negociações demonstraram que ele tinha conhecimento das adulterações antes de receber os veículos. Também ficou comprovado que as operações eram realizadas de forma habitual, com finalidade comercial, embora a atividade não possuísse registro empresarial, autorização administrativa ou estabelecimento aberto ao público. O comércio funcionava exclusivamente na residência do investigado. Não houve participação de funcionário público, contribuição para o licenciamento dos veículos nem comprovação de que o responsável tivesse realizado pessoalmente as adulterações.

Com base exclusivamente na redação fornecida do Art. 311 do Decreto-Lei federal nº 2.848/1940, Código Penal, sem considerar doutrina, jurisprudência ou qualquer outra fonte normativa, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A conduta recebe o aumento destinado ao exercício de função pública, pois a habitualidade da oficina clandestina substitui a condição funcional exigida pela lei.
- b) A conduta está abrangida apenas pela regra geral, pois o funcionamento da oficina em residência impede o reconhecimento de atividade comercial ou industrial.
- c) A conduta não está abrangida pelo dispositivo, pois adquirir e desmontar veículos adulterados são comportamentos distintos da remarcação dos sinais identificadores.
- d) A conduta não está abrangida pelo dispositivo, pois a responsabilização depende da comprovação de que o próprio comerciante adulterou os sinais dos veículos.
- e) A conduta está abrangida pela regra aplicável à atividade comercial, pois o comércio clandestino exercido em residência recebe expressa equiparação legal.
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2

Q1131704 • Direito Penal • Tipicidade • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Guarda Municipal • 2026
Em atividade de capacitação da Guarda Municipal, foram analisadas quatro ocorrências registradas em prédios públicos. Na primeira, o agente iniciou a execução de uma conduta criminosa, mas não conseguiu consumá-la porque um sistema automático de segurança, acionado sem sua previsão, bloqueou sua atuação. Na segunda, outro agente também iniciou a execução e ainda possuía condições de prosseguir, mas decidiu voluntariamente interromper sua conduta antes da consumação. Na terceira, uma pessoa empregou um objeto meramente cenográfico, absolutamente incapaz de produzir o resultado criminoso pretendido. Na quarta, o agente desejava praticar o crime contra determinada pessoa, mas, por confundi-la com outra, atingiu pessoa diferente daquela que pretendia atingir.
Com base exclusivamente nos Arts. 14, 15, 17 e 20, § 3º, do Decreto-Lei federal nº 2.848/1940, Código Penal, sem considerar doutrina, jurisprudência ou qualquer outra fonte normativa, analise as proposições:

I. Na primeira ocorrência, há tentativa, pois a execução foi iniciada e a consumação não ocorreu por circunstância alheia à vontade do agente.

II. Na segunda ocorrência, o agente responde somente pelos atos já praticados, pois desistiu voluntariamente de prosseguir na execução.

III. Na terceira ocorrência, a tentativa não é punida, pois era impossível consumar o crime em razão da ineficácia absoluta do meio empregado.

IV. Na quarta ocorrência, devem ser consideradas ascondições e qualidades da pessoa efetivamente atingida, e não as da pessoa visada pelo agente.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS.
- a) Estão corretas as proposições I, II, III e IV.
- b) Estão corretas apenas as proposições I, II e III.
- c) Estão corretas apenas as proposições I, III e IV.
- d) Estão corretas apenas as proposições I, II e IV.
- e) Estão corretas apenas as proposições II, III e IV.
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3

Q1131703 • Direito Penal • Tipicidade • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Guarda Municipal • 2026
Após uma fiscalização em estabelecimento comercial, um coordenador da administração municipal recebeu relatório que deveria encaminhar ao setor competente para adoção das providências legais. Naquela noite, embora estivesse fora do horário de expediente, ele procurou o proprietário e, valendo-se das atribuições do cargo, solicitou determinada quantia para deixar de encaminhar o documento. O comerciante não realizou o pagamento naquele momento, mas prometeu entregar o valor na semana seguinte. Em consequência dessa promessa, o coordenador reteve o relatório e deixou de praticar o ato funcional que lhe competia, infringindo conscientemente seu dever. A apuração afastou qualquer imposição, ameaça ou cobrança coercitiva por parte do agente. Também constatou que o comerciante não era subordinado do coordenador e que a omissãonão decorreu de indulgência, sentimento pessoal ou simples influência desvinculada de vantagem econômica.

Com base exclusivamente nos Arts. 316, 317, 319, 320 e 327 do Decreto-Lei federal nº 2.848/1940, Código Penal, sem considerar doutrina, jurisprudência ou qualquer outra fonte normativa, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A conduta configura concussão, porque a vantagem estava relacionada à função, ainda que o agente apenas a tenha solicitado, sem realizar imposição ou exigência.
- b) A conduta configura condescendência criminosa, porque o agente deixou de responsabilizar o particular pela infração constatada, motivado por indulgência associada à promessa.
- c) A conduta configura corrupção passiva, com aumento de um terço, pois houve solicitação de vantagem e posterior omissão funcional em consequência da promessa.
- d) A conduta configura prevaricação, porque o agente deixou de praticar ato de ofício para atender interesse próprio, sendo irrelevante a promessa de vantagem indevida.
- e) A conduta configura corrupção passiva em forma menos grave, pois a omissão decorreu da influência do particular, sem recebimento efetivo da vantagem prometida.
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4

Q1131435 • Direito Penal • Tipicidade • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Administrador de Sistemas • 2026
Carlos procurou um empresário afirmando possuir grande influência sobre determinado servidor público responsável pela concessão de licenças administrativas. Em troca de uma quantia em dinheiro, prometeu interceder junto ao agente público para agilizar a liberação de um documento. Durante a negociação, Carlos afirmou que parte do valor seria destinada ao próprio servidor. Considerando o disposto no Código Penal, assinale a alternativa correta.
- a) Carlos praticou o crime de corrupção ativa, pois prometeu vantagem indevida a funcionário público para obtenção de benefício.
- b) Carlos praticou o crime de tráfico de influência, incidindo causa de aumento de pena por alegar que parte da vantagem seria destinada ao funcionário público.
- c) Carlos praticou o crime de prevaricação, pois buscou influenciar ato administrativo em benefício de terceiro.
- d) Carlos praticou o crime de concussão, pois exigiu vantagem indevida valendo-se de suposta influência perante a Administração Pública.
- e) Carlos praticou tentativa de corrupção passiva, pois mencionou a participação do servidor público na negociação.
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5

Q1122797 • Direito Penal • Tipicidade • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Agente de Transporte e Trânsito • 2026
Durante a execução de um crime de furto, o agente iniciou os atos executórios, mas não conseguiu consumar a subtração por circunstâncias alheias à sua vontade.
Nos termos do Código Penal, indique a alternativa correta.
- a) O agente responde por contravenção penal, em razão da não consumação do delito.
- b) O agente responde por crime tentado, com redução da pena de um a dois terços.
- c) O agente não responde por infração penal, pois a consumação não ocorreu.
- d) O agente responde pelo crime consumado, pois iniciou os atos executórios.
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6

Q1113308 • Direito Penal • Tipicidade • IDECAN • Prefeitura de Serra ES • Agente Comunitário de Segurança • 2023
A consumação do crime de “Falsidade ideológica” consiste na conduta de
- a) reproduzir ou alterar selo ou peça filatélica que tenha valor para coleção, salvo quando a reprodução ou a alteração está visivelmente anotada na face ou no verso do selo ou peça.
- b) falsificar, fabricando-o ou alterando-o, marca ou sinal empregado pelo poder público no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou usar marca ou sinal dessa natureza, falsificado por outrem.
- c) falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.
- d) omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
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7

Q1113307 • Direito Penal • Tipicidade • IDECAN • Prefeitura de Serra ES • Agente Comunitário de Segurança • 2023
O crime de “Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente” se consumará quando o(s) agente(s)
- a) submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone.
- b) praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem.
- c) induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem.
- d) ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos.
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8

Q1113305 • Direito Penal • Tipicidade • IDECAN • Prefeitura de Serra ES • Agente Comunitário de Segurança • 2023
Quanto às regras gerais do crime, o Código Penal nos apresenta o “crime impossível”. Sobre o referido conteúdo legal, assinale a afirmativa correta.
- a) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, está protegido pelo instituto do crime impossível.
- b) Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
- c) O agente pode alegar crime impossível quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade.
- d) Diz-se impossível o crime praticado quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
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9

Q1109776 • Direito Penal • Tipicidade • VUNESP • FUNAP SP • Advogado • 2026
Hipoteticamente, um servidor municipal, diretor de um hospital público, teve conhecimento de que um médico, seu subordinado, também servidor, furtou os pertences de um paciente que estava internado em estado de inconsciência. Chamado pelo diretor, o médico confessou os fatos, chorou, desculpou-se e disse que o ocorrido nunca mais aconteceria. O diretor, compadecido, nada fez.
É correto afirmar que o diretor
- a) apresentou conduta atípica.
- b) praticou crime de peculato culposo.
- c) praticou crime de condescendência criminosa.
- d) é coautor do crime de furto.
- e) é coautor do crime de peculato doloso.
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10

Q1108880 • Direito Penal • Tipicidade • FGV • TJ SC • Remoção • 2021
Gabriel, funcionário público responsável pela emissão de certidões em órgão público, verificou que o solicitante Pedro tinha extrema urgência na obtenção da certidão solicitada. Informou o fato a seu vizinho Luiz, que estava desempregado, e juntos decidiram ir até a residência de Pedro e exigir R$ 1.000,00 para cada um para que Gabriel agilizasse a concessão da certidão pretendida. Pedro prometeu efetuar o pagamento no dia seguinte, mas decidiu não atender à exigência e comparecer em sede policial para narrar o ocorrido.
Considerando as informações expostas, Gabriel deverá responder pelo delito de concussão:
- a) na forma consumada, assim como Luiz, apesar de não ser funcionário público e da natureza de crime próprio do delito;
- b) na modalidade tentada, assim como Luiz, apesar de não ser funcionário público e da natureza de crime próprio do delito;
- c) na forma consumada, enquanto Luiz será responsabilizado pelo crime de extorsão consumado;
- d) na modalidade tentada, enquanto Luiz será responsabilizado pelo crime de extorsão tentado;
- e) na forma consumada, enquanto Luiz será responsabilizado pelo crime de extorsão tentado.
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