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Sobre o sistema normativo de nulidades no processo civil, marque a opção correta.

Q1096571 • Direito Processual Civil • Da Nulidade dos Atos Processuais • IDECAN • PROCON RJ • Analista de Proteção e Defesa do Consumidor • 2026

Sobre o sistema normativo de nulidades no processo civil, marque a opção correta.

a) É vedado ao juiz decretar nulidade de ofício, devendo a nulidade do ato ser arguida exclusivamente pela parte interessada ou pelo Ministério Público.
b) Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
c) O juiz deverá decretar a nulidade e mandar repetir o ato ou suprir-lhe a falta, ainda que for possível decidir o mérito a favor da parte que será beneficiada com a nulidade.
d) A ausência de intimação do membro do Ministério Público, cuja intervenção seja obrigatória, não é causa de nulidade do processo.
e) Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenar as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados.

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Questões sobre Da Nulidade dos Atos Processuais

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Q1105125 • Direito Processual Civil • Da Nulidade dos Atos Processuais • IDECAN • PGE BA • Apoio Jurídico • 2024
As nulidades processuais sempre foram um problema bastante polêmico para a dogmática jurídica, seja pela adoção de terminologias distintas para os mesmos fenômenos, pelas várias classificações doutrinárias descoladas do direito positivo ou pelas inúmeras condições para a sua aplicação. O CPC, de maneira hialina, dispõe que a nulidade é a sanção jurídica aplicada quando o ato processual é realizado em desacordo com a lei, as quais
- a) deverão ser pronunciadas ainda que possa o juiz decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, devendo mandar repetir o ato ou suprir-lhe a falta.
- b) trarão declaradas, quando pronunciadas pelo juiz, quais os atos são atingidos e ordenarão as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados.
- c) prescritas sob determinada forma, deverão ser decretadas independentemente de serem requeridas pela parte que lhe deu causa.
- d) não serão influenciadas pelas citações e as intimações quando feitas sem observância das prescrições legais.
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2

Q1053661 • Direito Processual Civil • Da Nulidade dos Atos Processuais • Consulplan • HEMOBRÁS • Analista Jurídico Tarde • 2021
À luz do que preceitua o vigente Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
- b) Quando a Lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
- c) Ao pronunciar a nulidade, o Juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos ou retificados.
- d) A nulidade dos atos processuais pode ser alegada em qualquer oportunidade em que couber à parte falar nos autos, afastando-se, pois, a preclusão.
- e) O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários, a fim de se observarem as prescrições legais.
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3

Q850816 • Direito Processual Civil • Da Nulidade dos Atos Processuais • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Analista Ministerial Direito • 2020
Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.
Caso o Ministério Público não seja intimado para feito no qual deveria intervir, o processo será nulo.
- a) Certo
- b) Errado
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