Se o governo brasileiro decidir que a PETROBRAS formará com a Bolívia uma empres...

Questão de Controle Externo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCU (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Com referência às competências do Tribunal de Contas da União
(TCU) e em conformidade com as regras constitucionais relativas
ao controle externo, julgue os itens que se seguem.

Se o governo brasileiro decidir que a PETROBRAS formará com a Bolívia uma empresa binacional de exploração de petróleo, caberá ao TCU fiscalizar as contas nacionais dessa nova empresa.