Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras(V) e falsas ( F ) à luz do Estatut...

Questão de Legislação Municipal da banca FEPESE aplicada no concurso Prefeitura de Florianópolis SC (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras(V) e falsas ( F ) à luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis (Lei Complementar nº063/2003) e das normas constitucionais aplicáveis aos agentes públicos.

(_)A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

(_)O servidor aprovado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público após dois anos de efetivo exercício, sendo a estabilidade automática pelo decurso do tempo, independentemente de avaliação especial de desempenho.

(_)Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades com patíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

(_)Ao servidor público municipal é facultada a associação sindical, sendo-lhe, todavia, vedado o exercício do direito de greve enquanto não sobrevenha regulamentação específica por meio de lei complementar municipal.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.