brasileiro naturalizado que queira candidatar-se a uma vaga no Senado Federal.

o filho adotado de Governador do Estado que pretenda candidatar-se a Prefeito da Capital do Estado.

o Governador de Estado no exercício de seu primeiro mandato que, pretendendo a reeleição, não renunciar até seis meses antes do pleito.

o Deputado Federal no exercício de segundo mandato consecutivo que pretenda reeleger-se.

quem tenha sido condenado criminalmente por decisão judicial, mesmo que ainda não transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.