Com base nas normas previstas na Lei nº 4.320/1964 e pelo Conselho Federal de...

Com base nas normas previstas na Lei nº 4.320/1964 e pelo Conselho Federal deContabilidade, analise a seguinte situação: Determinada entidade pública apresentou ao final do exercício os seguin...

Q1097226 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • FUNDATEC • Prefeitura de Pontão RS • Tesoureiro • 2026

Com base nas normas previstas na Lei nº 4.320/1964 e pelo Conselho Federal deContabilidade, analise a seguinte situação:
Determinada entidade pública apresentou ao final do exercício os seguintes dados:
• Receita Orçamentária Arrecadada: R$ 5.000.000.
• Despesa Orçamentária Empenhada: R$ 5.400.000.
• Despesa Orçamentária Paga: R$ 4.800.000.
• Recebimentos Extraorçamentários: R$ 900.000.
•Pagamentos Extraorçamentários: R$ 1.100.000.
• Saldo Financeiro Inicial: R$ 600.000.
Com base nesses dados, é correto afirmar que:

a) Houve superávit orçamentário e aumento do saldo financeiro.
b) Houve déficit orçamentário e redução do saldo financeiro.
c) Houve déficit orçamentário e manutenção do saldo financeiro.
d) Houve equilíbrio orçamentário e superávit financeiro.

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Questões sobre Orçamento Público em Afo

1

Q1135750 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • Marinha • CAP • Praça da Marinha • 2025
Segundo Carvalho (2010), como são abertos os créditos extraordinários no âmbito da Administração Pública?
- a) Por lei aprovada em sessão pública conjunta do Poder Legislativo.
- b) Por lei complementar.
- c) Por portaria do órgão gestor do orçamento.
- d) Por medida provisória e submetidos imediatamente ao Poder Legislativo.
- e) Por resolução do Conselho de Orçamento Público.
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2

Q1135603 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • IDECAN • CBM DF • Aspirante Complementar • 2025
Durante a análise de um Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de um ente federativo, um contador público é convocado para avaliar a conformidade técnica e legal do documento, considerando os princípios orçamentários, o regime de elaboração e os impactos contábeis. Com base na legislação vigente, nos princípios constitucionais e nas normas da contabilidade aplicada ao setor público, identifique a opção correta.
- a) O orçamento público, embora aprovado por lei, possui natureza autorizativa, não vinculando juridicamente o Poder Executivo à sua execução integral.
- b) O regime orçamentário adotado no setor público brasileiro é o regime de competência, conforme previsto na Lei nº 4.320/64 e nas normas do Tesouro Nacional.
- c) A elaboração do orçamento público deve observar o princípio da universalidade, o qual determina que apenas as receitas correntes e despesas discricionárias devem constar na LOA.
- d) A Lei Orçamentária Anual deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando o princípio da anualidade e o ciclo orçamentário.
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3

Q1133716 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Ciências Contábeis • 2026
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) será integrado pelo Anexo de Metas Fiscais.

Sobre a composição e os requisitos desse anexo, assinale a alternativa correta.
- a) O Anexo de Metas Fiscais deve estabelecer metas anuais relativas a receitas e despesas exclusivamente para o exercício financeiro a que se referir o projeto de lei, visando o equilíbrio orçamentário imediato.
- b) O demonstrativo das metas anuais deve ser instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados, comparando-as com as metas fixadas nos dez exercícios anteriores para evidenciar a consistência macroeconômica.
- c) O Anexo de Metas Fiscais estabelecerá metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
- d) A demonstração da evolução do patrimônio líquido, integrante do anexo, deve destacar a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos referentes aos últimos cinco exercícios financeiros.
- e) Compete ao Anexo de Metas Fiscais a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas, detalhando as providências a serem tomadas caso tais riscos se concretizem.
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4

Q1133714 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Ciências Contábeis • 2026
Sobre orçamento-programa, é correto afirmar:
- a) a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.
- b) na elaboração do orçamento são consideradas as necessidades financeiras das unidades organizacionais.
- c) a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.
- d) as decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais.
- e) o controle visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento.
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5

Q1131660 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Técnico Legislativo • 2026
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o ____________. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a __________________, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- a) presidente – Lei de Diretrizes Orçamentárias
- b) governador – Lei de Diretrizes Orçamentárias
- c) governador – Lei Orçamentária Anual
- d) prefeito – Lei de Orçamentos Públicos
- e) prefeito – Lei Orçamentária Anual
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6

Q1131607 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Contador Legislativo • 2026
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a alternativa correta considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- a) No caso da União, o Anexo de Metas Fiscais do projeto de lei de diretrizes orçamentárias conterá também o efeito esperado e a compatibilidade, no período de 30 anos, do cumprimento das metas de resultado primário sobre a trajetória de convergência da dívida pública, evidenciando o nível de resultados fiscais consistentes com a estabilização da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
- b) Conterá Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os ativos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
- c) A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício antecedente.
- d) Seu Anexo de Metas Fiscais será acompanhado de demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos cinco exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
- e) Não poderá dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
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7

Q1130635 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • IDCAP • Câmara de Santa Leopoldina ES • Auditor Interno • 2024
O orçamento público exige o cumprimento de diversos princípios que devem ser observados por ocasião da elaboração das principais Leis Orçamentárias. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Segundo o princípio da unidade, todas as receitas e despesas constarão na Lei Orçamentária. Permite o conhecimento e prévia autorização para a realização da receita e despesa, impedindo que o executivo realize qualquer operação financeira sem autorização orçamentária.
- b) Segundo o princípio da exclusividade, as parcelas das receitas e das despesas devem ser incluídas no orçamento pelos seus totais, sem quaisquer deduções.
- c) Segundo o princípio da anualidade, o orçamento deve ser elaborado e autorizado com periodicidade anual, coincidindo o exercício financeiro com o ano civil.
- d) Segundo o princípio da universalidade, o orçamento deve ser uno, ou seja, as três esferas do orçamento (fiscal, investimentos das estatais e seguridade social) farão parte da Lei Orçamentária Anual.
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8

Q1130002 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • IDCAP • Prefeitura de Ibitirama ES • Analista de Controle Interno • 2023
Dado o contexto de planejamento e gestão fiscal no Brasil, associe as colunas relacionando os fenômenos com suas respectivas descrições ou consequências:

Coluna 1
A.Teto de gastos.
B.Riscos fiscais.
C.Meta fiscal.

Coluna 2
(__)Se refere a uma ocorrência que pode tornar mais difícil o atingimento da meta estabelecida.
(__)Instituído em 2016 pela Emenda Constitucional nº 95, tem o objetivo de conter o crescimento das despesas públicas e auxiliar no controle da dívida.
(__)Representa o compromisso do Governo com um resultado fiscal específico, mostrando a diferença entre a expectativa do valor que pretende arrecadar e o total de despesas previstas para o ano.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de associação está correta:
- a) C, A, B.
- b) B, C, A.
- c) C, B, A.
- d) B, A, C.
- e) A, C, B.
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9

Q1124178 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • Fundação FAPEC • UFGD • Contador • 2025
A legislação brasileira prevê princípios do orçamento público, de acordo com a Lei n.º 4320/1964 e a própria Constituição Federal de 1988. Dentre esses princípios, qual a alternativa que destaca o que determina que todas as receitas e despesas devem constar em um único documento, sem compensações, permitindo a análise integral do orçamento?
- a) Princípio da Unidade.
- b) Princípio da Universalidade.
- c) Princípio da Anualidade.
- d) Princípio da Exclusividade.
- e) Princípio da Publicidade.
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10

Q1121877 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • IDECAN • AL CE • Planejamento e Orçamento • 2026
O ciclo de gestão do orçamento público envolve fases distintas que vão desde a elaboração da proposta até a avaliação dos resultados. Esse processo é fundamental para assegurar que as prioridades definidas no planejamento sejam observadas e que os recursos sejam aplicados de forma eficiente. A respeito das fases do ciclo orçamentário, indique a alternativa correta.
- a) A elaboração da proposta orçamentária é de competência exclusiva do Poder Legislativo, que define as prioridades sem participação do Executivo.
- b) A aprovação do orçamento anual pelo Poder Legislativo dispensa a sanção do Chefe do Executivo, pois se trata de ato interno do Parlamento.
- c) A execução orçamentária envolve o controle interno, que acompanha a arrecadação das receitas e a realização das despesas, bem como o controle externo exercido pelos tribunais de contas.
- d) A avaliação do orçamento é realizada exclusivamente ao final do exercício financeiro e consiste na prestação de contas pelo Chefe do Poder Executivo, sem qualquer análise de resultados.
- e) O acompanhamento do orçamento limita-se a verificar a abertura de créditos adicionais, sem analisar a execução das metas previstas.
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Com base nas normas previstas na Lei nº 4.320/1964 e pelo Conselho Federal deContabilidade, analise a seguinte situação: Determinada entidade pública apresentou ao final do exercício os seguin...

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