É aceitável a invocação de circunstâncias excepcionais, tais como instabilidade ...

Questão de Segurança Pública da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2026). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito das condutas a serem adotadas pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei, do uso de armas de fogo, do uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo, julgue o próximo item.
É aceitável a invocação de circunstâncias excepcionais, tais como instabilidade política interna ou outras situações de emergência pública, como justificativa para o abandono dos princípios básicos sobre a utilização da força e de armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei.