A atividade de inteligência sempre deve respeitar a legalidade, os direitos e as...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de Inteligência.
A atividade de inteligência sempre deve respeitar a legalidade, os direitos e as garantias fundamentais e o Estado democrático de direito.