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Segundo a Lei nº 13.639/2018, qual é a principal função dos CRTs?

Q1097547 • Legislação Federal • Lei N 13 639 de 2018 • FUNDATEC • CRT RS • Agente Administrativo • 2026

a) Cobrar anuidades, multas e termos de responsabilidade técnica.
b) Fiscalizar e orientar o exercício profissional dos técnicos industriais.
c) Julgar em primeira instância os processos disciplinares.
d) Emitir diplomas de formação técnica.
e) Representar judicialmente empresas do setor industrial.

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Questões sobre Lei N 13 639 de 2018

1

Q1121800 • Legislação Federal • Lei N 13 639 de 2018 • Quadrix • CRT SP • Analista Administrativo • 2026
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A respeito da legislação do sistema CFT/CRTs, julgue o item a seguir.

A Lei nº 13.639/2018 criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas sob a forma de fundações públicas dotadas de autonomia administrativa e financeira.A Lei nº 13.639/2018 criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas sob a forma de fundações públicas dotadas de autonomia administrativa e financeira.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1119718 • Legislação Federal • Lei N 13 639 de 2018 • Quadrix • CRT SP • Fiscal • 2026
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De acordo com a Resolução CFT nº 288/2025, julgue o item seguinte.

Dentro da organização do sistema, os Conselhos Regionais (CRTs) atuam como a instância máxima de supervisão normativa e orientadora, competindo‑lhes a tarefa de revisar, em última instância, as questões decididas pelo Conselho Federal (CFT).
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1119714 • Legislação Federal • Lei N 13 639 de 2018 • Quadrix • CRT SP • Fiscal • 2026
📖 Texto associado ▼

De acordo com a Resolução CFT nº 288/2025, julgue o item seguinte.

Suponha‑se que um técnico industrial com registro regular no Conselho tenha sido flagrado realizando um serviço sem a emissão do respectivo TRT. Nesse caso, é correto afirmar que essa conduta configura uma infração de gravidade média, o que sujeita o infrator à aplicação de multa no valor de 1,5 anuidade, além do encaminhamento do processo para apuração de infração ética e da obrigatoriedade de correção da irregularidade.
- a) Certo
- b) Errado
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Segundo a Lei nº 13.639/2018, qual é a principal função dos CRTs?

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