No âmbito da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), de acordo com a Port...

a) Assegurar o cumprimento da carga horária integral de todos os profissionais que compõem as equipes que atuam na Atenção Básica, de acordo com as jornadas de trabalho especificadas no Sistema de Cadastro Nacionalde Estabelecimentos de Saúde vigente e modalidade de atenção

b) Alimentar, analisar e verificar a qualidade e a consistência dos dados inseridos nos sistemas nacionais de informação a seremenviados às outras esferas de gestão, utilizá-los no planejamento das ações e divulgar os resultados obtidos, a fim de assegurar o direito fundamental de acesso à informação.

c) Garantir recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o funcionamento das UBS e equipes, para a execução do conjunto de ações propostas.

d) Prestar apoio institucional às equipes e serviços no processo de implantação, acompanhamento, e qualificação da Atenção Bási a e de ampliação e consolidação da Estratégia Saúde da Família.

e) Articular instituições de ensino e serviço, em parceria com as SecretariasMunicipais de Saúde, paraformação e garantia de educação permanente aos profissionais de saúdedas equipes que atuam naAtenção Básica.