A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é uma política pública de E...

a) A PNVS incide no nível da atenção básica à saúde, abrangendo todos os serviços de saúde públicos e privados, além de estabelecimentos relacionados à produção e à circulação de bens de consumo e tecnologias que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde.

b) A PNVS compreende a articulação dos saberes, processos e práticas relacionados à vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com oconjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando atransversalidade das açõesde vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde-doença.

c) A PNVS tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do SUS, para o desenvolvimento da vigilância em saúde, visando a promoção e a proteção da saúde e a prevenção de doenças e agravos, bem como a redução da morbimortalidade, vulnerabilidades e riscos decorrentes das dinâmicas de produção e consumo nos territórios.

d) A PNVS deverá contemplar toda a população em território nacional, priorizando, entretanto, territórios, pessoas e grupos em situação de maior risco e vulnerabilidadena perspectiva de superardesigualdades sociais e desaúde e debuscar a equidade na atenção, incluindo intervençõesintersetoriais.

e) A análise de situação de saúde e as ações laboratoriais são atividades transversais e essenciais no processo de trabalho da Vigilância em Saúde.