A articulação entre as esferas de governo para a gestão
do Sistema Único de Saúde (SUS) envolve instâncias de
negociação e decisão que garantem a harmonia das
políticas públicas. No que tange às Comissões
Intergestores e ao funcionamento do sistema com base
exclusivamente na Lei nº 8.080/1990, analise as
afirmativas a seguir:
I. As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite
(CIT) são reconhecidas como foros de negociação e
pactuação entre gestores para a operacionalização das
políticas de saúde.
II. A assistência terapêutica integral, inclusive
farmacêutica, consiste na dispensação de medicamentos
e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição
deve estar em conformidade com as diretrizes
terapêuticas.
III. O Sistema Único de Saúde (SUS) pode contratar
serviços privados em caráter complementar quando as
suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a
assistência à população.
Está CORRETO o que se afirma em: