Em relação aos instrumentos da política urbana, de acordo com a Lei nº 10.257/20...

Questão de Direito Urbanístico da banca Objetivas aplicada no concurso Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur RS (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1097857•
Direito Urbanístico•
Estatuto da Cidade•
Objetivas•
Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur RS•
Engenheiro Civil•
2026

Em relação aos instrumentos da política urbana, de acordo com a Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, é CORRETO afirmar que:

Na ação de usucapião especial urbana, é facultativa a intervenção do Ministério Público.

O plano diretor deverá conter, no mínimo, sistema de acompanhamento e controle.

A elaboração do estudo de impacto de vizinhança substitui o estudo prévio de impacto ambiental.

A concessão de direito de superfície só poderá ser onerosa.

Questões Relacionadas

Q926482•
Direito Urbanístico•
Estatuto da Cidade

Qual a finalidade do Estatuto da Cidade?

Regular a propriedade urbana e o uso do solo.

Estabelecer diretrizes para a política urbana.

Definir as penalidades para os infratores.

Promover o desenvolvimento sustentável.

Organizar a mobilidade urbana.

Q1065301•
Direito Urbanístico•
Estatuto da Cidade•
FGV•
CNU•
Bloco Temático 4 Engenharia e Arquitetura•
2025

Devido ao aumento populacional da cidade para mais de 20 mil habitantes, a Prefeitura Municipal deverá, obrigatoriamente, apresentar um Plano Diretor, fundamentado nas diretrizes gerais da política urbana estabelecidas no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
De acordo com as diretrizes gerais ditadas pelo Estatuto da Cidade, o Plano Diretor:

é um instrumento complementar da política de desenvolvimento e expansão urbana;

poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário;

deverá englobar o território do município considerando duas partes distintas: a urbana e a rural;

é parte integrante do processo municipal que deve incorporar as prioridades do plano plurianual orçamentário;

poderá definir coeficiente de aproveitamento básico único para as zonas urbana e rural.

Q1031937•
Direito Urbanístico•
Estatuto da Cidade•
FGV•
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA•
Agente de Serviços Técnicos em Obras Públicas•
2025

De acordo com o Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a opção que apresenta duas condições para que as cidades sejam obrigadas a elaborar plano diretor.

Possuir mais de 5.000 habitantes. / Integrar regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

Possuir mais de 5.000 habitantes. / Possuir PIB municipal superior a R$20.000.000,00.

Possuir mais de 20.000 habitantes. / Integrar área de especial interesse turístico.

Possuir mais de 20.000 habitantes. / Possuir PIB municipal superior a R$20.000.000,00.

Possuir mais de 20.000 habitantes. / Possuir polo de desenvolvimento industrial regional.

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