De acordo com o artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Armação dos Búzios, o ...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro da banca IBAM aplicada no concurso Prefeitura de Armação de Búzios RJ (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1098091•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
IBAM•
Prefeitura de Armação de Búzios RJ•
Professor Docente I Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental•
2026

De acordo com o artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Armação dos Búzios, o Município buscará assegurar à criança, ao adolescente e ao idoso, com absoluta prioridade, um determinado conjunto de direitos. A alternativa que apresenta corretamente dois desses direitos expressamente previstos nesse dispositivo é a seguinte: