Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Armação dos Búzios, c...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro da banca IBAM aplicada no concurso Prefeitura de Armação de Búzios RJ (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1098092•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
IBAM•
Prefeitura de Armação de Búzios RJ•
Professor Docente I Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental•
2026

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Armação dos Búzios, considera-se como servidor a pessoa legalmente investida em:

emprego público regido pela CLT

mandato eletivo ou cargo temporário

cargo público de provimento efetivo ou em comissão

cargo público de provimento efetivo, exclusivamente

Questões Relacionadas

Q878391•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
Lei Orgânica do Município de São Gonçalo•
SELECON•
Prefeitura de São Gonçalo RJ•
Inspetor de Alunos•
2024

Para o provimento de cargo público na esfera municipal é necessário o preenchimento de algumas condições, conforme determinado em lei. Nesse sentido, é condição básica para a investidura:

ser brasileiro nato

estar em gozo dos seus direitos políticos

ter a idade mínima de 18 e a máxima de 35 anos

ter realizado o alistamento no serviço militar obrigatório

Q878393•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
Lei Orgânica do Município de São Gonçalo•
SELECON•
Prefeitura de São Gonçalo RJ•
Inspetor de Alunos•
2024

O Município é pessoa jurídica de direito público interno e unidade territorial que integra a República Federativa do Brasil. De acordo com o disposto, a respeito da organização político administrativa, na Lei Orgânica de São Gonçalo:

a sede do município é intransferível

a sede do município situa-se no prédio onde funciona a Câmara Legislativa

os distritos serão criados, organizados e suprimidos por lei complementar municipal

os distritos situam-se fora dos contornos da organização política administrativa financeira do município

Q878390•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
Lei nº 50 de 1991•
SELECON•
Prefeitura de São Gonçalo RJ•
Inspetor de Alunos•
2024

A pessoa legalmente investida em cargo público se submete ao Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de São Gonçalo. Além disso, essa lei é a norma regente para o quadro de:

servidores do Poder Judiciário

funcionários de Empresas públicas

empregados das Sociedades de economia mista

Cargos da Administração direta comissionados

Notificações

Nada por aqui

Q1098092•Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•IBAM•Prefeitura de Armação de Búzios RJ•Professor Docente I Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental•2026

Q1098092•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
IBAM•
Prefeitura de Armação de Búzios RJ•
Professor Docente I Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental•
2026