"O regime próprio de previdência social dos servidores
titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e
solidário, mediante contribuição do respectivo ente
federativo, de servidores ativos, de aposentados e de
pensionistas, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial."(Art. 40 da Constituição
da República Federativa do Brasil). Qual regime é
aplicado ao agente público ocupante, exclusivamente, de
cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação
e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive
mandato eletivo, ou de emprego público?