Uma prefeitura pretende estruturar e fiscalizar um
contrato de concessão/PPP para prestação de serviço
público (por exemplo: saneamento, iluminação pública
ou transporte coletivo). INCORRETA .
a) Em serviços com características de monopólio
natural, é comum a adoção de regulação voltada a
mitigar o poder de mercado, combinando regras de
tarifas com padrões de qualidade, metas de expansão
e mecanismos de revisão periódica.
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b) Em contratos de concessão/PPP, a seleção
adversa pode ocorrer quando o poder concedente não
observa adequadamente a capacidade técnicafinanceira dos licitantes, elevando o risco de escolher
uma proponente que aparenta eficiência, mas não
consegue entregar o nível de serviço pactuado.
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c) O risco moral pode surgir quando, após a
assinatura do contrato, o concessionário reduz esforço
ou posterga manutenção para elevar lucro, explorando
a dificuldade da prefeitura em observar perfeitamente
custos, qualidade e condições operacionais do serviço.
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d) A fixação de um teto tarifário é, por si só, suficiente
para garantir eficiência econômica e qualidade
adequada do serviço, ainda que não existam
indicadores de desempenho, rotinas de
monitoramento e penalidades contratuais.
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e) A regulação por incentivos (por exemplo,
associando parte da remuneração a indicadores de
desempenho) pode reduzir problemas informacionais,
mas requer métricas bem definidas para evitar
distorções e comportamento oportunista.
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