A Lei Federal n.º 12.994/2014 acrescentou dispositivos à Lei n.º 11.350/2006 par...

Questão de Saúde Pública da banca FADENOR aplicada no concurso Prefeitura de Francisco Sá MG (2026). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei Federal n.º 12.994/2014 acrescentou dispositivos à Lei n.º 11.350/2006 para autorizar o ACS a realizar procedimentos de aferição de pressão arterial e glicemia capilar, desde que cumpridas algumas exigências. De acordo com a referida lei, qual é uma condição indispensável para a realização desses procedimentos pelo ACS?