Uma lei foi elaborada, promulgada, publicada e retificada através de norma corretiva, não contendo previsão quanto ao prazo de vacância. Nesse caso, essa lei entrará em vigor A) 45 dias depois de oficialmente publicada a norma corretiva. B) na data da promulgação. C) na data da publicação do texto sem correção. D) na data da publicação da norma corretiva. E) 45 dias depois de oficialmente publicado o texto sem correção.

A) 45 dias depois de oficialmente publicada a norma corretiva.

Uma lei foi elaborada, promulgada, publicada e retificada através de norma corretiva, n...

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