Suponha que, após a conclusão de uma obra, o...

Suponha que, após a conclusão de uma obra, o proprietário tenha solicitado à prefeitura municipal a emissão do documento que atesta que a edificação foi construída ...

Q1099601 • Direito Urbanístico • Direito de Construir • IADES • Prefeitura de Couto de Magalhães TO • Fiscal de Obras Posturas e Serviços • 2026

Suponha que, após a conclusão de uma obra, o proprietário tenha solicitado à prefeitura municipal a emissão do documento que atesta que a edificação foi construída conforme o projeto aprovado e que pode ser utilizada para a finalidade prevista. O documento administrativo que formaliza essa autorização é o(a)

a) alvará de funcionamento, que autoriza a utilização do imóvel para qualquer atividade econômica.
b) habite-se, que certifica a conformidade da obra com o projeto aprovado e permite sua ocupação.
c) licença ambiental prévia, que autoriza a construção de edificações em área urbana.
d) auto de vistoria, que substitui a necessidade de licenciamento da construção.
e) registro imobiliário, que autoriza o início da construção da edificação.

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Questões sobre Direito de Construir

1

Q1129986 • Direito Urbanístico • Direito de Construir • IDCAP • Prefeitura de Ibitirama ES • Agente Fiscal • 2023
Habite-se é o documento que a prefeitura emite para comprovar a construção de um imóvel seguindo todas as regras estabelecidas pelo __________, tornando-o apto para servir como moradia.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
- a) Município
- b) Manual de normas técnicas
- c) Conselho de Engenharia
- d) Mestre de obras
- e) Engenheiro responsável
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2

Q1123857 • Direito Urbanístico • Direito de Construir • FEPESE • Prefeitura de Brusque SC • Engenheiro Civil • 2026
Segundo o Código de Uso e Ocupação do Solo, nos espaços livres non aedificandi, definidos como afastamentos frontais, laterais e de fundos, poderão ser realizadas, desde que seja respeitada a taxa mínima de permeabilidade no terreno, as seguintes obras:

1. cisternas, fossas sépticas e filtros anaeróbios.
2. vagas de estacionamento descobertas.
3. casas de transformadores elétricos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- a) É correta apenas a afirmativa 3.
- b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- c) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- d) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- e) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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3

Q1113359 • Direito Urbanístico • Direito de Construir • Instituto UniFil • Prefeitura de Alvorada do Sul PR • Fiscal de Obras e Posturas • 2025
Nas edificações construídas nas divisas ou no alinhamento predial da via pública, as águas pluviais provenientes dos telhados, balcões, terraços, marquises e outros espaços cobertos deverão ser canalizadas para despejo
- a) no meio fio.
- b) no passeio.
- c) na rede de esgotamento sanitário.
- d) em sumidouro.
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4

Q1099938 • Direito Urbanístico • Direito de Construir • FEPESE • Prefeitura de Florianópolis SC • Engenheiro Civil • 2026
Segundo o Código de Obras, poderá ser imposto o embargo quando constatada irregularidade na execução de obra ou parcelamento do solo, seja pelo desatendimento da ordem urbanística ou pelo descumprimento de normas técnicas ou administrativas na construção licenciada ou clandestina, em alguns casos:

1. Implantação inadequada de obras.
2. Abertura irregular de via ou logradouro para acesso público.
3. Desvirtuamento da licença.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- a) É correta apenas a afirmativa 2.
- b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- c) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- d) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- e) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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5

Q1092149 • Direito Urbanístico • Direito de Construir • MSConcursos • Prefeitura de Santana de Parnaíba SP • Agente de Trânsito • 2026
Qual é o nome do Documento Oficial emitido pela Secretaria de Obras, que atesta a regularidade de um imóvel?
- a) Ofício.
- b) Alvará.
- c) Relatório.
- d) Certidão.
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6

Q1031936 • Direito Urbanístico • Direito de Construir • FGV • Prefeitura de Canaã dos Carajás PA • Agente de Serviços Técnicos em Obras Públicas • 2025
Em qualquer intervenção urbana, a obtenção do alvará de construção é um documento essencial. Sobre esse alvará, analise as afirmativas a seguir.

I. Uma obra realizada sem o devido alvará pode ser embargada a qualquer momento pelos fiscais da prefeitura.
II. As demolições de edificações urbanas não exigem alvará de construção.
III. Os alvarás de construção têm prazo de validade indeterminado.

Está correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) III, apenas.
- d) I e II, apenas.
- e) II e III, apenas.
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