O exercício profissional do engenheiro ambiental está sujeit...

O exercício profissional do engenheiro ambiental está sujeito às disposições da Lei nº 5.194/1966 e às normas do Sistema CONFEA/CREA, especialmente quanto à responsabilidade técnica pelas atividades desenvolvidas. A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é instrumento essencial nesse contexto.
Identifique a alternativa CORRETA acerca da ART e da responsabilidade técnica.

A ART possui caráter facultativo e é exigida apenas em contratos celebrados com a administração pública federal.

A responsabilidade técnica do engenheiro extingue-se automaticamente com a conclusão física da obra, independentemente de sua formalização perante o CREA.

A ART substitui o contrato de prestação de serviços, dispensando instrumento formal entre profissional e contratante.

A ART formaliza a responsabilidade técnica do profissional por obra ou serviço específico, permitindo a identificação do responsável perante o CREA e a sociedade.

A emissão da ART transfere ao contratante toda a responsabilidade técnica sobre a execução da atividade registrada.

O exercício profissional do engenheiro ambiental está sujeito às disposições da ...

Q1099730•
Legislação Federal•
Lei N 5 194 de 1966•
INAZ do Pará•
Prefeitura de Mazagão AP•
Engenheiro Ambiental•
2026

Q1099730•Legislação Federal•Lei N 5 194 de 1966•INAZ do Pará•Prefeitura de Mazagão AP•Engenheiro Ambiental•2026

Q1099730•
Legislação Federal•
Lei N 5 194 de 1966•
INAZ do Pará•
Prefeitura de Mazagão AP•
Engenheiro Ambiental•
2026