Questão de Legislação Federal

Question

O exercício profissional do engenheiro ambiental está sujeito às disposições da Lei nº 5.194/1966 e às normas do Sistema CONFEA/CREA, especialmente quanto à responsabilidade técnica pelas atividades desenvolvidas. A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é instrumento essencial nesse contexto.
Identifique a alternativa CORRETA acerca da ART e da responsabilidade técnica.

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D) A ART formaliza a responsabilidade técnica do
profissional por obra ou serviço específico, permitindo
a identificação do responsável perante o CREA e a
sociedade.

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A) A ART possui caráter facultativo e é exigida apenas
em contratos celebrados com a administração pública
federal.

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B) A responsabilidade técnica do engenheiro
extingue-se automaticamente com a conclusão física
da obra, independentemente de sua formalização
perante o CREA.

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C) A ART substitui o contrato de prestação de
serviços, dispensando instrumento formal entre
profissional e contratante.

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E) A emissão da ART transfere ao contratante toda a
responsabilidade técnica sobre a execução da
atividade registrada.

O exercício profissional do engenheiro ambiental está sujeito às disposições ...

O exercício profissional do engenheiro ambiental está sujeito às disposições da Lei nº 5.194/1966 e às normas do Sistema CONFEA/CREA, especialmente quanto à responsabilidade técnica pelas atividade...

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