Nos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), no que se refere...

Questão de Direito do Consumidor da banca IDECAN aplicada no concurso PROCON RJ (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1099808•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos•
IDECAN•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•
2026

Nos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), no que se refere à responsabilidade por vício na prestação de serviços, é correto afirmar que:

A execução inadequada do serviço autoriza o consumidor a exigir abatimento do preço apenas mediante concordância expressa do fornecedor.

A prestação inadequada do serviço somente gera direito de reparação quando demonstrada culpa do fornecedor responsável.

A existência de vício na prestação do serviço impõe obrigatoriamente a resolução contratual imediata entre as partes.

A constatação de vício na prestação do serviço autoriza o fornecedor a substituir unilateralmente a forma de cumprimento da obrigação.

A execução inadequada do serviço autoriza o consumidor a exigir a reexecução do serviço sem custo adicional, quando cabível.

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Q1099808•Direito do Consumidor•Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos•IDECAN•PROCON RJ•Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•2026

Q1099808•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos•
IDECAN•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•
2026